Alteração na Medida Provisória contempla reivindicações da categoria. Votação está prevista para esta quarta-feira (23).
Em assembleia nesta terça-feira (22), os professores da rede estadual de ensino decidiram suspender a greve que começou no último dia 24 de março. Conforme a assessoria de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet), os profissionais retornam ao trabalho nesta quarta-feira (23). Cerca de 22 mil educadores aderiram à paralisação que atingiu 180 mil alunos no estado.
Segundo o Sintet, os professores decidiram pela suspensão da greve e aguardam a aprovação de uma emenda, que foi inserida à Medida Provisória 11/2014, de autoria do governo do Tocantins, assinada pelo ex-governador Siqueira Campos, no dia 4 de abril.
Dentre os pontos da emenda estão, a inserção do processo de progressão horizontal contínuo e automático, sem necessidade de edital; progressão vertical também contínuo, requerido e concedida a partir da data em que o servidor preencher os requisitos legais e sem edital. A categoria pede ainda que, havendo previsão e disponibilidade orçamentária, o governo reduzirá o prazo, para 2015 e 2016, visando a efetivação da equiparação de vencimentos entre Professor Normalista (Prono) e Professor da Educação Básica (Proeb).
Além disso, os profissionais pedem a criação das Comissões Permanente de Gestão do Plano de Carreira; técnica paritária para promover estudos da viabilidade financeira e para acompanhar a municipalização das séries iniciais e outra com a finalidade de promover estudos e apresentar proposta de regulamentação da reposição de aulas por ocasião da greve.
Entenda
Uma decisão do juiz Helvécio de Brito Maia Neto, publicada no dia 28 de março declarou ilegal a greve dos professores da rede de ensino do Tocantins. A decisão também determinou o imediato retorno aos serviços nas unidades educacionais da rede estadual de ensino e foi fixada multa diária no valor de R$ 20 mil, até o limite de R$ 200 mil, em caso de não cumprimento da liminar.
No dia 4 de abril, o ex-governador Siqueira Campos, assinou a Medida Provisória que cria o Quadro auxiliar de servidores da Educação, e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e PCCR e realinha os salários dos professores normalistas com professores da educação básica, beneficiando cerca de 3.246 servidores.
No dia 10 de abril, em assembleia, os professores decidiram continuar a greve para conseguir adicionar algumas reivindicações na Medida Provisória proposta pelo governo. "Precisamos adicionar algumas coisas que ainda estão fora e vamos manter o debate com o governo para que eles atendam de fato aos nossos interesses e nos deem aquilo que está sendo proposto desde o início da greve", ressaltou, na época, o professor de Tocantinópolis Cleber Borges.
