Um ano de muitas conquistas para o Judiciário tocantinense. O balanço das ações foi apresentado nesta sexta-feira (18/12), em reunião do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, com os diretores do TJTO.
Em 2015, destaque para a conclusão do processo de digitalização dos processos físicos, que fez do Tocantins a primeira unidade da federação com a Justiça 100% eletrônica; e para o projeto Caminhos da Justiça, que percorreu as 42 comarcas do Estado e deu inicio à implantação do Plano de Eficiência do Judiciário do Tocantins, com uma série de ações para promover a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional.
A conclusão da digitalização foi um divisor de águas para o Judiciário tocantinense e a modernização do sistema é um importante passo para a melhoria da prestação jurisdicional. Conforme o presidente, a nova ferramenta contribui para democratizar o acesso à informação e promove o papel social do Judiciário. “Isso é um marco, uma quebra de paradigma. Se você analisar que qualquer cidadão ou jurisdicionado nosso pode estar aqui, ou na China, que com um celular consulta o processo e, se for advogado, faz a petição e ela já entra aqui naquele momento, isso torna o acesso mais fácil, rápido e diminui a angústia de um processo judicial”, ressalta.
Ainda de acordo com o presidente, a organização do sistema E-Proc possibilitou o fim das filas e a atuação do Judiciário, 24 horas por dia. “O fato de você poder funcionar à distância facilita muito, reduz deslocamentos e promove economia. Aqui, a pessoa acaba de protocolizar e o juiz já está com o processo na frente dele. É excelente para o cidadão e, para o advogado, isso é fantástico. Não existe mais prazo que vence às 18 horas. Agora vence meia-noite”, frisa.
Melhoria também na distribuição dos processos que precisam de cálculos judiciais. A implantação da Contadoria Judicial unificada (Cojun) reuniu em um único departamento virtual 34 contadorias de 1ª instância e permitiu a distribuição de processos de forma igualitária. “Há dois meses nós tínhamos 1,5 mil processos com um único contador; no total eram 6,5 mil e precisavam ser melhor distribuídos. Hoje nós temos no localizador de cada um menos de 80 processos”, ressalta o chefe do Poder Judiciário.
Entre as conquistas do ano, o desembargador enumera as principais iniciativas que implantaram o trabalho remoto no Judiciário Tocantinense. Uma delas, a Secrim (Secretaria das Varas Criminais) que acelerou o cumprimento de atos processuais em ações nas varas criminais da capital, agora unificadas virtualmente.
Na mesma linha, o piloto do projeto "Escrivanias em Rede" que permitiu à comarca de Augustinópolis ser auxiliada no cumprimento de atos processuais por servidores das comarcas de Figueirópolis, Paranã e Xambioá. A iniciativa chegou à Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araguaína, que também passou a ser auxiliada remota e eletronicamente pelas comarcas de Palmas e Gurupi.
Outro destaque é o programa “Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos” instituído para reconhecer gestores que cumprem sentenças judiciais fixando o pagamento de precatórios. O programa outorga o “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor” aos gestores que mantém o pagamento em dia.
Para o presidente, estas inovações fundamentam o Plano de Eficiência do Judiciário do Tocantins, elaborado a partir do projeto Caminhos da Justiça, que levou a gestão do Judiciário a percorrer todas as comarcas em busca de dados sobre as necessidades de cada região, a fim de subsidiar as mudanças necessárias para renovar o Judiciário.
Obras
Melhorias físicas nas comarcas também marcaram o ano de 2015. Na região Norte, Goiatins ganhou novo Fórum totalmente estruturado no mês de agosto e o prédio que abriga o Fórum de Ananás foi reformado. No Sul, o Fórum de Gurupi também recebeu melhorias, inclusive com a construção de uma sala para a Justiça Móvel; e as comarcas de Formoso do Araguaia, Ponte Alta do Tocantins, Natividade e Peixe passam por reforma.
As obras do Depósito Central foram retomadas para abrigar as divisões de Almoxarifado, Patrimônio e Oficina de Manutenção do TJTO. “Estamos ainda investindo R$ 7 milhões somente neste fim de ano para a aquisição de equipamentos na área da tecnologia”, acrescenta o presidente.
