Após sete dias de muito trabalho, o Mutirão de Negociações Fiscais chega ao fim nesta sexta-feira (18/12) e o Poder Judiciário tocantinense comemora os bons resultados nas negociações das execuções fiscais junto ao contribuinte da Capital. De acordo com balanço parcial da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas, nove mil atendimentos foram feitos até quinta-feira. A arrecadação em custas já soma R$ 14 milhões.
Superando as expectativas de mil atendimentos por dia, o Judiciário prestou auxílio, até o penúltimo dia de mutirão, a 39% do total de aproximadamente 23 mil contribuintes inseridos na dívida ativa. “Temos conseguido resolver praticamente todas as situações que chegam. As vantagens da negociação são grandes, então temos tido muito sucesso”, afirmou a coordenadora da Central de Execuções Fiscais, juíza Silvana Parfieniuk.
Ainda de acordo com a magistrada, além das vantagens para o contribuinte, a ação também colabora com o Judiciário. “Uma grande vantagem é a resolução de muitas execuções; vamos ter um número maior de processos arquivados em razão do mutirão. E houve cobrança de custas nas negociações que foram feitas nos processos ajuizados, representando ainda um reforço nas finanças do Tribunal de Justiça, que teve uma arrecadação extra neste período”, complementou, explicando que a arrecadação chegou a R$ 7 milhões em dinheiro e R$ 7 milhões em bens penhorados.
Oportunidade
Antônio Augustinho Rodrigues Morais estava em débito com o IPTU desde 2010. Ele aproveitou o mutirão de negociações para limpar o nome e acertar as contas com o Município. Para o contribuinte, as condições oferecidas facilitaram o pagamento da dívida. “Na situação que o Brasil está, qualquer desconto é uma boa para quem está nessa situação. Consegui um desconto e hoje estou quitando tudo, graças a Deus”, comemorou.
Assim como Antônio, qualquer contribuinte com débitos em impostos (IPTU, ISS, ITBI), taxas de coleta de lixo, contribuição de iluminação, dívidas junto ao Banco do Povo e multas aplicadas pela fiscalização de Obras, Posturas e Meio ambiente pode participar do mutirão, que atenderá até às 18 horas de hoje. “Reunimos em um único lugar todos os órgãos envolvidos. O que gastaria cerca de 15 dias para resolver normalmente, aqui resolvemos de uma só vez. E temos ainda que ressaltar o atendimento humanizado que os servidores do Judiciário, da Defensoria e do Município estão prestando à comunidade”, frisou Parfieniuk.
Mutirão
Realizado de 12 a 18 de dezembro, o mutirão permite aos contribuintes de Palmas com débitos junto à Prefeitura Municipal a chance de renegociar as dívidas e parcelar o valor devido em até 12 vezes, sendo que o desconto em juros e multas para pagamento à vista chegou até 100%.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, do Conselho Nacional de Justiça, sendo realizado no Tocantins pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) em parceria com a Prefeitura de Palmas.
