Detentos que cumprem pena no regime semiaberto do município de Palmas terão pela primeira vez a saída temporária de natal monitorada por tornozeleiras eletrônicas.
Ao todo, 87 detentos da Unidade de Regime Semiaberto (URSA) Masculina e Feminina já foram selecionados para realizar o cadastro de uso da tornozeleira na Central de Monitoramento Eletrônico. A saída está programada entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro de 2016.
Ao realizar o cadastramento os reeducandos que receberem as tornozeleiras serão orientados quanto ao uso, cuidados com o equipamento, o perímetro que deverá permanecer, como também das consequências pelo mau uso e descumprimento dos limites impostos.
A secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, fala sobre a expectativa sobre o uso das tornozeleiras. “As tornozeleiras serão usadas pela primeira vez no Tocantins, temos confiabilidade quanto à segurança que o sistema disponibiliza. Destaco ainda, que a intenção do Governo do Estado é expandir o uso das tornozeleiras com o intuito de diminuir o contingente de pessoas dentro das unidades prisionais, e também para pessoas que cometeram certos tipos de crimes possam aguardar em liberdade”, explica.
O projeto de Monitoramento Eletrônico no Tocantins é uma política pública de Estado, defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo executado por meio de tornozeleiras para presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares diversas, cumpridores de medidas protetivas de urgência e população carcerária vulnerável.
Destaca-se que monitoramento eletrônico é disciplinado pela Portaria SEDPS/TO nº. 599 de 03 de dezembro de 2015, e a determinação para o uso das tornozeleiras nessa saída temporária é amparado no artigo 146 – B, inciso II da Lei 7.2010/84 (Lei de execuções Penais).
Histórico
O lançamento do projeto de Monitoramento Eletrônico foi feito pela Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social (Sedeps) no dia 10 de agosto, com a participação do governador Marcelo Miranda; da secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga; do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; e do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes.
