Dentro das atribuições da Subprocuradoria do Centro de Estudos (CE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), consta a oferta de cursos de aperfeiçoamento e capacitação ao quadro de procuradores, assessores jurídicos e bacharéis em direito da Instituição.
O CE inicia nesta sexta-feira, 20, no próprio auditório do Órgão, o I Curso de capacitação sobre o novo Código de Processo Civil.
O curso, em modo telepresencial, tem duração de 80 horas, e será dividido em 40 encontros semanais. Visando conforto e um melhor aproveitamento do curso, a coordenação do CE repartiu em dois turnos, matutino e vespertino, com 64 participantes em cada. Para não atrapalhar a demanda de trabalho, os encontros serão sempre ao final de cada expediente, às 10h30 e às 17 horas, respectivamente.
Para a subprocuradora do CE, Thaís Ramos Rocha, a efetivação desse curso, sem nenhum ônus tanto para a PGE quanto para os participantes, foi possível graças a um convênio com a Coordenação Pedagógica do Instituto Brasiliense de Direito Aplicado (IDA), de Brasília, que também contou com a intervenção e prestígio do procurador Frederico Dutra, que tem relações amigáveis com os diretores do Órgão.
A subprocuradora-geral da Procuradoria, Irana Coelho Aguiar deixou claro que espera, com a realização desse treinamento, uma verdadeira mudança de conceito por parte dos estudiosos do direito da PGE, que terão que atuar de acordo com as novas regras aplicadas pelo novo código, a partir de março, quando ele entra em vigência.
O curso será ministrado por Jorge Amaury Maia Nunes, renomado professor de Direito Processual Civil da Universidade de Brasília (UNB), onde também atua como professor de direito de mestrado e doutorado na mesma Instituição.
Dentro da programação, pretende-se fazer uma análise profunda da nova estrutura do processo civil brasileiro, sobre as diversas vertentes, abordando, genericamente, a mudança na forma de advogar e julgar; os princípios encartados no Código de Processo Civil; as novas ideias sobre a ação e a jurisdição; sujeitos do processo; partes; deveres; responsabilidades pecuniárias; e honorários advocatícios.
Também serão abordados, a sucessão de partes; litisconsórcio; nova regência e novas figuras de intervenção de terceiros; o juiz e seu novo papel, deveres e responsabilidades; teoria geral dos atos processuais; noções sobre o processo eletrônico, além da nova sistemática da contagem dos prazos processuais, tutela provisória – de urgência e de evidência e acertos, e equívocos na regência da matéria.
A nova regência do procedimento comum, utilizando uma nova forma de pensar o processo; privilégio à conciliação e à mediação; maior concentração dos atos; menos incidentes; modificações no julgamento antecipado (julgamento antecipado parcial) e melhor tratamento do saneamento do processo, também serão aplicados no decorrer das aulas.
Como também serão objetos de estudo, as alterações no direito probatório; novidades sobre a sentença e do novo dever de fundamentação imposto ao magistrado; liquidação e cumprimento de sentença; alguns procedimentos especiais mantidos pelo código vigente; consignação em pagamento, prestação de contas, ações possessórias, inventário e partilha, dentre outros temas.
Ao final, deverão ser observados os processos de execução; simplificação e efetividade; processos nos tribunais: incidente de assunção de competência, incidente de arguição de inconstitucionalidade, ação rescisória, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação.
Além de dirimir as dúvidas sobre recursos, o que fica e o que terá de novo; recursos excepcionais, nova regência; juízo de admissibilidade; regras de procedimento e perplexidades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Palestrante
- Jorge Amaury Maia Nunes - doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP, 2007); mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA, 1994); graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA, 1975); professor adjunto da Universidade de Brasília. Carga horária: 20 horas. Ingresso na UnB: junho de 1995.
