Nesta segunda-feira (23) a Justiça Federal no Tocantins (JFTO) dará início à Semana Nacional de Conciliação. Mais de 600 processos estão na pauta de audiências que acontecerão até o dia 27 de novembro na Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas.
As audiências serão conduzidas por servidores da JFTO de várias unidades que irão prestar apoio à equipe do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc), coordenado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta.
Durante a Semana Nacional de Conciliação, as audiências serão relativas a processos da 1ª e 2ª Vara Federal, além do Juizado Especial Federal (JEF/3a Vara). Foram selecionadas ações que envolvem a Caixa Econômica Federal e os conselhos regionais de Administração; Economia; Farmácia; Engenharia, Arquitetura e Agronomia; dos Representantes Comerciais; e de Contabilidade. As audiências da Caixa se referem a processos de execuções (recuperação de crédito) e ações de indenização por danos morais e materiais. Já as que envolvem os conselhos são fruto de processos de execuções por multas, atrasos e o não pagamento das anuidades.
A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado para resolver, de forma pacífica e por meio de acordos, o maior número possível de processos. Trata-se de uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, que selecionam os processos com maior possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para a solução do conflito. É uma das principais ações institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo a divulgação.
As informações sobre a Semana podem ser obtidas através do e-mail concilia.to@trf1.jus.br e pelo telefone (63) 3218-3852.
