A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) Eleonora Menicucci chega a Palmas nesta segunda-feira, dia 3 de agosto, para a adesão do Tocantins ao programa Mulher, Viver sem Violência, que prevê, entre outras ações, a construção da Casa da Mulher Brasileira na Capital. O Tocantins é um dos 12 estados brasileiros contemplados em 2015.
A cerimônia de adesão, que contará com a presença do governador Marcelo Miranda, será realizada no auditório do Palácio Araguaia, às 15 horas. A adesão envolve, além do governo federal e do Governo Estadual, o Tribunal de Justiça (TJ), a Defensoria Pública Estadual (DPE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Palmas.
Com a assinatura do termo de adesão ao programa, o Governo do Estado dará início, de imediato, ao processo de construção da Casa da Mulher Brasileira. Um comitê gestor, formado por diversos órgãos públicos, acompanhará a construção e a implementação dos serviços oferecidos. A previsão de conclusão das obras e início dos atendimentos é para 2016.
O programa Mulher, Viver sem Violência foi lançado pelo governo federal em 2013, com o objetivo de ampliar o atendimento às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da Saúde, da Justiça, da Segurança Pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira, a partir de seis eixos de atuação.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) é a responsável pela coordenação do programa e, para sua implementação, atua de forma conjunta com os Ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Trabalho e Emprego.
Entre os seis eixos de atuação, se destaca a implantação em todas as capitais do Brasil, da Casa da Mulher Brasileira. Os demais eixos são a ampliação da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180; organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual; implantação e manutenção dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca; campanhas continuadas de conscientização; e unidades móveis para atendimento a mulheres em situação de violência no campo e na floresta.
Centro de Referência
Por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, as unidades dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) de Augustinópolis, Natividade e Arrais receberão, durante a cerimônia no dia 3 de agosto, mobílias e equipamentos para o desenvolvimento de suas rotinas, tais como geladeiras, televisores, máquinas fotográficas e computadores, entre outros itens.
O papel de um Cram, por meio de uma equipe multidisciplinar, é prestar acolhimento, acompanhamento psicológico e social, e orientação jurídica às mulheres em situação de violência, (violência doméstica e familiar contra a mulher - sexual, patrimonial, moral, física, psicológica; tráfico de mulheres, assédio sexual; assédio moral; etc). As ações do centro de referência visam o questionamento das relações de gênero, base das desigualdades sociais e da violência contra as mulheres e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres (violência doméstica, violência sexual, tráfico de mulheres, assédio sexual e moral, etc.).
O Cram funciona como porta de entrada especializada para a inclusão da mulher em situação de risco na rede de atendimento e, sendo assim, a recepção assume um papel fundamental, pois torna-se o primeiro contato entre a mulher que sofre violência e a rede de atendimento. Este espaço é responsável pela orientação sobre os serviços gerais oferecidos, forma de atendimento, esclarecimento de dúvidas e fazendo assim um filtro, no qual se verificam as necessidades de cada mulher que busca atendimento, seja ele espontâneo ou encaminhado por outro órgão da rede de atendimento.
Exposição
Durante o evento, haverá ainda uma exposição de trabalhos de produção artística artesanal, como parte integrante das ações de ressocialização nas sete unidades prisionais e de reeducação femininas será exposto. A iniciativa de ofertar cursos partiu da observação das dificuldades que elas têm de reintegrarem-se ao mercado de trabalho, após cumprirem suas penas.
