Com foco na discussão de temas como governabilidade, responsabilidade fiscal e colaboração federativa, o governador Marcelo Miranda deve participar da reunião de governadores com a presidenta Dilma Rousseff.
O encontro está agendado para esta quinta-feira, às 16 horas, na Sala Suprema, no Palácio do Planalto.
A principal proposta da reunião, que tem como convidados os governadores dos 27 estados brasileiros, é selar um pacto de governabilidade, visto de maneira positiva pelo governador Marcelo Miranda. Segundo ele, é uma medida de trabalho e responsabilidade conjunta ao governo federal.
Também estarão em destaque temas como a reforma do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apresentada em forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no inicio do mês, na qual consta a sugestão de unificação da legislação, que passaria a ser regida por lei única nacional. Também está prevista a criação de um Fundo de Equalização de Receitas (FER) para compensar eventuais perdas de receita do ICMS por parte dos estados.
A expectativa do governo federal é que a simplificação da legislação tributária proporcione maior racionalidade econômica, reduzindo as obrigações acessórias das empresas com custos de apuração e recolhimento de impostos. Além disso, a cobrança do ICMS no estado de destino da mercadoria deverá eliminar a “guerra fiscal”.
