Desde 2014, Estados, Municípios e agentes da construção civil aguardam o lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem antecipado mudanças e feitos alguns alertas. A demora no início da nova fase tem impossibilitado a contratação de novos empreendimentos, em especial, pelos gestores de pequenos Municípios.
A previsão é que a terceira fase seja lançada no segundo semestre deste ano com mais de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2018. Todavia, os ajustes fiscais e os atrasos no repasse de pagamento para as construtoras deixam dúvidas se o prazo será mantido. Outro ponto importante é a queda nos desembolsos do Tesouro Nacional para o pagamento das contratações ainda da segunda fase do Programa.
Somado a esse cenário, existe a incerteza se o governo encaminhará ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) ou Medida Provisória (MP) para regulamentar a terceira fase do PMCMV. Com isso, a contratação de unidades na terceira etapa do Programa deverá ocorrer somente em 2016.
Tramitação
Lembra a CNM que o processo de tramitação e aprovação da matéria no Congresso pode demorar. E, mesmo após aprovada a regulamentação, existe a necessidade de ajustar os normativos técnicos e procedimentos. O que demanda tempo e deve ocasionar lentidão, inviabilizando as contratações para 2015.
A Confederação lembra os gestores municipais que a segunda fase do PMCMV levou em média nove meses desde a aprovação pelo Congresso até o início do processo de contratação.
Aperfeiçoamento
Para a entidade, o aperfeiçoamento do programa é fundamental para permitir o acesso das famílias e ampliar o leque de possibilidade dos governos locais. No entanto, a entidade também defende que estes aperfeiçoamentos sejam debatidos e estejam de acordo com as necessidades dos Municípios. Eles são os responsáveis pela execução do programa.
O cronograma de repasses também precisa ser cumprido, dando mais segurança aos gestores e evitando o atraso das obras ou a sua paralisação.
