MP moveu ação porque as cores são iguais às do partido do governador. Juiz acatou e determinou que as plotagens tenham verde e amarelo.
A Justiça proibiu que o Estado de Goiás use predominantemente as cores azul e amarelo nos carros da Polícia Militar. Na decisão, o juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou que as plotagens tenham as cores da bandeira do estado, ou seja, verde e amarelo. Ainda cabe recurso.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, em 2012, em ação civil pública contra o Estado. Segundo ele, as cores usadas nos carros são as mesmas utilizadas pelo governador Marconi Perillo e seu partido, o PSDB, nas campanhas políticas. Por isso, pediu que a administração estadual fosse questionada sobre os critérios adotados nas plotagens.
Segundo o processo, a administração estadual argumentou que a escolha das cores azul e amarelo "tendem a resgatar a história dos primeiros veículos militares do Estado de Goiás" e que as cores "servem para quebrar a absorção do calor interno pela cor prata".
Antes da ação, o promotor Fernando Krebs havia expedido uma recomendação para que o Estado inserisse uma faixa verde nas viaturas para maior equilíbrio da composição visual, o que, embora acatado em documento, não foi cumprido pela administração, segundo o Ministério Público.
Na ocasião, o promotor requereu que a empresa fosse obrigada a plotar os veículos com as cores verde, vermelho e preto, tradicionais da PM e de acordo com as logomarcas convencionais, bem como a que se proibisse o Estado em usar outras cores e símbolos que possam, mesmo que indiretamente, promover autoridades e partidos políticos.
O juiz afirmou que a primeira parte do pedido feito por Krebs merece ser acolhida, “uma vez que a inclusão da cor verde faz-se necessária, a fim de representar todas as cores da bandeira do Estado de Goiás, sob pena de que se faça alusão apenas às cores do PSDB”, afirmou.
Porém, Ricardo Prata não acolheu totalmente os pedidos feitos pelo promotor, quanto à inserção das cores vermelha, verde e preta. Pois, segundo ele, esse pedido é improcedente, “principalmente pelo fato de que essas mesmas cores também fazem alusão ao partido político do PMDB, o que não se pode admitir”.
Carros locados
Na ação, o promotor relatou que, em 2012, Goiás efetivou a locação de 1.909 veículos, a partir de um contrato firmado com a empresa CS Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. E a empresa realizou as plotagens dos carros nas cores azul e amarelo.
Em razão disso, a empresa é também ré na ação e foi condenada a custear 50% do valor das novas plotagens nos veículos.
Em nota, a assessoria de imprensa da CS Transportes informou que disse que a responsabilidade pela escolha das cores das viaturas cabe exclusivamente ao governo de Goiás e ao comando da PM. Ainda segundo o comunicado, em 2012, por ordem da Justiça, foi incluída uma faixa verde nos carros, o que elimina a necessidade de uma nova plotagem.
Por fim, a empresa disse que não foi condenada a pagar valor de novas plotagens, mas sim de metade das custas processuais e que irá recorrer.
