Eles alegam que reivindicavam melhores condições de internação no Case. Os feridos foram levados ao IML de Palmas para exames de corpo de delito.
Jovens do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas disseram nesta segunda-feira (25) que foram agredidos por policiais militares durante um princípio de rebelião. Adolescentes e alguns maiores de 18 anos, que cumprem medida socioeducativa na unidade, alegaram que iniciaram o tumulto por melhores condições de internação.
Sobre a denúncia, a Polícia Militar informou em nota nesta terça-feira (26) que uma investigação será feita para apurar a ação dos militares, e que caso seja constatado o abuso, eles sofrerão as medidas administrativas necessárias.
Ainda na segunda-feira, os socioeducandos fizeram exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da capital. Os resultados devem ser usados durante as investigações.
O socioeducando Gleison Silva Rosa relatou o que, segundo ele, aconteceu dentro do Case durante o tumulto: "A polícia caiu para dentro entendeu? Chegaram dando tiro de 12, spray de pimenta, daquele jeito. Até os menores que não tinham nada a ver [com a confusão], a polícia tava metendo o tiro. Eu estou cheio de hematomas na cabeça, nas costas, estamos todos arrebentados", relatou
Os hematomas eram bem visíveis nos corpos dos jovens, que reclamaram das instalações e da alimentação fornecida no Case. "Nós estamos sendo maltratados naquele lugar. Lá tem meio mundo de insetos, barata. E a comida parece uma lavagem. Nós queremos nossos benefícios", reivindicou o socioeducando Itamar Rodrigues de Moura.
Depois dos exames, os jovens maiores de 18 anos foram levados para a Casa de Prisão Provisória de Palmas.
Segundo o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), as agressões realmente aconteceram durante uma revista feita pela PM. A coordenadora do Cedeca, Mônica Brito, alertou que a entrada da polícia no Case é ilegal.
"A entrada da polícia na unidade é proibida por lei, porque o regime de tratamento para o adolescente é diferente do adulto. Mais grave que isso foi a ação abusiva da PM contra os menores que já estavam imobilizados", argumenta.
A representante do Cedeca explica que desde o início deste ano que a instituição faz denúncias aos órgãos públicos sobre a situação do Case. Para ela, a estrutura física da unidade é inadequada para o atendimento dos adolescentes.
"Eles se encontram em condições inabitáveis, que não são destinadas a seres humanos. Por exemplo, quando a descarga do banheiro é acionada, as fezes caem dentro das celas onde os socioeducandos ficam. A alimentação servida é composta por comidas estragadas e eles ainda têm que conviver com baratas. Os jovens não tem acesso nem à água potável", afirmou a coordenadora.
A Secretaria de Defesa e Proteção Social alegou em nota que uma equipe da Infraestrutura já foi até o Case para analisar a situação das instalações da unidade. O órgão também disse que obras para reforma e ampliação do prédio estão previstas para serem feitas, mas não informou uma data específica para que isso ocorra.
Sobre a atuação da PM no Case, a secretaria afirmou que a Justiça liberou a entrada dos policiais militares na unidade.
