Secretária de Educação Marly Monteiro Explica Sobre a Diminuição da Carga Horária dos Professores do Município

Data do post: 19/03/2013 18:42:02 - Visualizações: (3028)

Em resposta à matéria postada no site Tocnoticias sobre uma carta que uma professora postou em uma rede social criticando a diminuição das horas semanais dos professores, a Secretária de Educação do município enviou a seguinte resposta:

A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, através da Secretaria Municipal de Educação informa que os professores da Rede Municipal de Ensino da Educação Infantil e Sala de Recursos Multifuncionais terão redução de carga horária de trabalho com proporcional redução de vencimento a partir do dia 14 de março de 2013. Diante das dificuldades com o repasse do FUNDEB, é certo que a carga horária do servidor, em especial do Professor, obedece aos critérios de oportunidade e conveniência da Administração Pública Municipal, conforme edital do concurso, sendo organizado por essa secretaria, e que a Educação Infantil e Sala de Recursos Multifuncionais terão redução nas horas de trabalho semanais a partir da data acima citada, sem deixar de garantir o direito dos professores deste município. Tal comunicado não foi repassado antes devido à folha está sendo analisada para ver a possibilidade do pagamento completo, porém não foi possível pelo quantitativo de repasse do FUNDEB não ter sido suficiente, visto que temos um número grande de professores efetivos e redução de número de alunos matriculados.

Conforme o que dispõe a Lei de nº 845 de 17 de setembro de 2010 o PCCR- Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis em seu art. 35 onde aborda a jornada semanal de trabalho que será de 20h sendo flexibilizada de acordo disponibilidade do servidor e interesse da Secretaria Municipal de Educação e ainda no art. 61, § 1º onde aborda que o enquadramento neste mesmo Plano – PCCR ocorrerá em acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do município. Informamos que o pagamento de salário dos profissionais do magistério referente ao mês de fevereiro não foi possível pagar às 30hs trabalhadas, remunerando apenas 26h, aos docentes da Educação Infantil e Sala de Recursos Multifuncionais, sendo assim às 4h restantes serão ressarcidas no pagamento do mês de março não causando prejuízo financeiro a nenhum servidor.

Segue abaixo o quadro com a distribuição de Cargas Horárias:

Vale ressaltar que às 4 horas retiradas na Educação Infantil não compromete o rendimento dos alunos, pois essas horas foram acrescidas como meio de nivelar todos os professores com a mesma carga horária, no entanto, continua às 6 horas para planejamento, ficando também as salas de recursos multifuncionais com 20 horas garantindo todo o direito dos alunos e professores quanto ao atendimento e planejamento.

É interessante que seja percebido, que enquanto foi possível manter a carga horária para todas as modalidades atendida por esta secretaria, fizemos com todos os professores; tivemos uma redução no número de alunos no Censo Escolar, o que justifica a necessidade de nuclear escola (juntar), para evitar salas multisseriadas nas escolas da zona urbana, tudo com o intuito de manter a qualidade da educação do município.

Os professores do Ensino Fundamental permanecem com 4 horas para garantir as aulas de reforço do “Mais Educação” do PNDE e do PNAIC-PACTO (Pacto Nacional pela  Alfabetização na Idade  Certa).

A Secretaria Municipal de Educação encaminhou um oficio ao secretário da Educação do Estado, solicitando que seja municipalizado o Ensino Fundamental deste município, estamos aguardando posicionamento.

Quanto à redução de carga horária, nunca deixamos de pagar o piso para os professores.

Sempre foi esclarecido tudo que vem sendo realizado por está secretaria, e estamos à disposição para esclarecer as dúvidas, Para tanto estamos organizando uma reunião com toda rede para melhor esclarecimento.

Secretaria Municipal de Educação.