Crônica sobre as ações dos Deputados Tocantinenses durante o ano de 2012.
Por Eliseu Riscarolli
Entra ano, sai ano, e nos vemos as voltas com a Política. Originada do grego Politéia, deu origem a termos como Politikós e Politiké e se refere a atividades relativa a Polis. Mais tarde Platão escreveu a Republica onde expunha suas idéias de como organizar e administrar a cidade. Aristóteles denominou o homem como um ‘animal político’.
Mas talvez o significado que mais traduz os tempos atuais sejam aqueles dados por Hobbes – Política é o meio adequado a obtenção de qualquer vantagem – ou de Maquiavel – Política é a arte de conquistar, exercer e manter o poder, o governo.
Sinceramente fico procurando com lupa, já que não tenho um telescópio, onde foi parar o significado do termo à brasileira “poder exercido pelo povo, para o povo e em nome do povo”.
Digo isso pra trazer a tona algumas reflexões sobre a política no Tocantins, da qual não me orgulho nem um pouco, não por ter nascido em outro estado, mas pelas trapalhadas e incompetência dos legisladores de cá. Então me detive às ações da Assembléia Legislativa do Estado, sobre os projetos aprovados em 2012 na nobre casa de leis.
Dos dados alocados na pagina da assembléia, salta aos olhos três grupos de projetos dos 124 aprovados na gestão 2012. O primeiro deles diz respeito a maquina publica, sua gestão, organização e competências. Foram 31 projetos aprovados relacionados a este item. O ponto dois diz respeito a projetos que definem como “de utilidade pública” entidades criadas nos mais diversos lugares, neste grupo estão 12 projetos. È muita utilidade publica pra pouco serviço. O terceiro grupo de projetos refere-se a alteração de lei já existentes e, como sabemos, esse trabalho, na maioria das vezes, e na ALE não foi diferente, resulta em mudar um artigo ou inciso da lei, logo, não resulta em mais de 3 ou 4 linhas numa folha de papel.
Assim como no Congresso Nacional, os projetos relacionados a educação são em numero menor do que aqueles que querem prestar homenagens, aqui, a “declaração de utilidade publica” e bem maior do que aqueles relacionados a educação, você verificar na tabela que fiz ou consultar a pagina da assembléia.
Mas o que me intriga mesmo, de verdade, “de com força” como dizem os maranhenses é um tal projeto que cria e institui duas superintendências – do desporto e de captação de órgãos – cujos salários são de R$ 11.000,00. Enquanto isso, vejo diariamente governadores e prefeitos vociferando que não podem e não têm condições de pagar o piso nacional dos professores, agora reajustado para R$ 1.567,00.
Para além disso, temos as picuinhas locais, cidades ou aquilo que se chama cidade, idealizadas a 80, 100, 150 anos sem rede de esgoto, galeria de águas pluviais que atormentam a vida dos cidadãos em tempos de chuvas. Se você procurar nos projetos aprovados pela ALE, não há nenhum que verse sobre saneamento básico, até parece que está tudo muito bem resolvido no Tocantins e suas vilas. É o caso, por exemplo de Tocantinópolis, quando chove a água, pra não dizer enxurrada, que vem da antiga entrada da cidade, Vila Matilde e desce atropelando meio mundo em direção à parte baixa que está ao lado da Tobasa. Tomara que no carnaval não chova, senão em vez de morrer afogado no rio, vai ter morto afogado na lama que vem da falta de projeto decente dos legisladores e dos gestores que se locupletam nos cargos desde tempos imemoriais. As mesmas famílias se repetindo e repetindo burrices no exercício da Política. É só lermos a tese da professora Regina Padovam para comprovar o que estou dizendo: o pai que era delegado que teve um filho prefeito, que criou o neto deputado, que teve um bisneto juiz e assim fica tudo como dantes no reino de Abrantes.
Quadro esquemático dos projetos aprovados na Assembléia do Estado - 2012.
| Projeto/grupo de identificação | Quantidade |
| Gestão, Criação de cargos e carreira, LDO, contratação de operação financeira, criação de autarquias estaduais | 31 |
| Cessão de área urbana e ou bens a órgãos e entidades. | 07 |
| Declara de utilidade pública estadual entidades que nomeia. | 12 |
| Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, monumentos, programas sociais e símbolos do estado. | 06 |
| Meio ambiente | 03 |
| Alienação de bens | 02 |
| Criação/concessão de serviço publico de radio TV | 04 |
| Criação de conselhos | 03 |
| Criação de escolas, sistema de ensino, cultura. | 04 |
| Alteração de lei já existente | 12 |
| Transportes | 03 |
| Policia Militar | 04 |
Por fim, resta uma observação sobre o volume de trabalho dos deputados. Foram um total de 124 projetos aprovados. Pra quem for bom de matemática - o que não é o caso da maioria dos nossos alunos da escola publica – é só olharmos os dados das provas brasis e coisas do gênero. Do total de projetos, divididos pelos 24 deputados, teríamos um total de 5,1 projetos por cabeça. Ou seja, nem um projeto/mês por cada deputado aprovado. Ah!!!! Já ia me esquecendo, eles não trabalham 12 meses, só 9. Então a conta fica mais vergonhosa ainda.
De fato vivemos uma crise na política. Uma crise de falta de gente competente e capaz de propor projetos decentes em favor do povo que os elegeu.
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Eliseu Riscaroli – Prof da UFT Pós Doutorando em Democracia e Direitos Humanos na Universidade de Coimbra – Portugal |
