O promotor de Justiça Dr. Celsimar Custódio expediu recomendação aos prefeitos para que não empossem ou nomeiem nos cargos de confiança os políticos encaixados na Lei da Ficha Limpa.
A recomendação do Promotor de Justiça Dr Celsimar Custódio foi encaminhada para os prefeitos e Presidentes das Câmaras das cidades de Ananás, Riachinho, Cachoeirinha e Angico, para que no prazo máximo de 15 dias enviassem a promotoria de justiça uma declaração/certidão, informando se há em seu quadro de servidores pessoas que exerçam função de confiança ou nomeação para cargo em comissão, que se enquadrem nas vedações previstas na recomendação encaminhada, sob as penalidades legais.
O promotor recomendou ainda que os presidentes das câmaras das respectivas cidades citadas promovam no prazo máximo de 90 dias as medidas necessárias para a edição de Lei Municipal que regulamente a nomeação de pessoas para exercer função de confiança ou a nomeação para cargo de confiança no âmbito dos respectivos municípios, observando-se os regramentos constitucionais e legais previsto nesta recomendação.
Em outro trecho do respectivo documento Dr. Celsimar recomendou ainda que os prefeitos se abstenham de nomear para os cargos de confiança em especial os de natureza especial (Secretários), de pessoas que tenham sido condenadas em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, incluídos os casos de atos de improbidade administrativa, ou crimes contra a administração pública, contra a incolumidade pública, contra a fé pública e hediondos entre outros. (Clique Aqui para ver a cópia da recomendação)
O prazo para os prefeitos e presidentes das casas de leis dessas cidades enviarem a declaração/certidão termina nesta sexta-feira (15), já que a recomendação foi encaminhada no ultimo dia 1º de Março, e só saberemos quem enviou ou enviará o documento pedido pela promotoria no final do dia que é o ultimo prazo.
Por enquanto, já nos informamos que em Angico, o Ex-prefeito Deusdete Borges Pereira, mais conhecido como “Nêgo D’água”, que teve a sua candidatura impugnada na ultima eleição por causa da Ficha Limpa, não só está empossado, como ele mesmo ainda manda e desmanda na prefeitura, inclusive assina os cheques de pagamentos do município. Na realidade todos já sabiam que isso iria acontecer, já que o prefeito eleito José Otacílio da Rocha Ferreira, o popular “Chibatinha”, foi colocado como candidato na época da eleição como prefeito-tampão, e como conseguiu tomar, posse agora vive assistindo os mandos e desmandos do verdadeiro feitor “Nêgo D’água”, que não só tomou as rédeas da viúva angicoense como também conseguiu um testa de ferro para responder os futuros processos administrativos que por ventura aparecerem. Há de se prever isso levando em consideração que Deusdete não teve pena de sujar o próprio nome quando foi vereador e prefeito, imagina o dos outros. (Vejam abaixo um dos cheques assinado por Deusdete)
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