Os servidores públicos do Quadro Geral receberam, no pagamento desta sexta-feira, 1º de março, as progressões atrasadas.
Autorizado pelas portarias de nº 056, 057, 084 e 085, todas assinadas pelo Secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, o pagamento é referente às evoluções horizontais e verticais, além do retroativo. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado do último dia 27.
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, integra a Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG), instituída em janeiro passado, através da Portaria nº 020. Ele explicou que o início do pagamento das progressões estava previsto para Janeiro, mas somente agora foi efetivado. “O acordo firmado com o Sindicato foi para que o Governo pagasse a partir de Janeiro. Mas, somente hoje o servidor recebeu as progressões. Mesmo com atraso, o acordo foi cumprido. O servidor recebeu os dois meses de progressões mais dois meses de retroativo; tudo agora em 1º de março”, pontuou Pinheiro.
Aos servidores que têm dúvidas se foram considerados aptos ou não, o presidente do SISEPE-TO enfatiza que a lista foi publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 20 de fevereiro deste ano. Para ter acesso, basta entrar no site http://diariooficial.to.gov.br/ e fazer o download do diário do dia 20. Estão disponíveis no documento: o nome do servidor, as informações sobre a evolução e a data a partir da qual o servidor foi considerado apto e tem direito a receber financeiramente.
“É importante lembrar que o pagamento das progressões envolve uma longa negociação entre o Sindicato e o Governo. No final do ano passado, nós conseguimos a aprovação da Lei nº 2.669/2012, que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro Geral e permitiu a evolução para aqueles que estavam sem progredir por falta de referências ou padrão. É uma luta que o SISEPE-TO vem travando desde 2009. Com o novo PCCR, as tabelas financeiras foram ampliadas e todos os servidores públicos têm garantido o direito de evoluir funcionalmente até os 35 anos de carreira”, ressaltou Cleiton Pinheiro.
(Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
