O prefeito de Porto Franco Aderson Marinho Filho emitiu nota de esclarecimento sobre o pagamento do Rateio do Fundeb aos profissionais do Magistério do município.
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
O prefeito de Porto Franco, ADERSON MARINHO FILHO, vem de público prestar os seguintes esclarecimentos a todos os profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino e a sociedade em geral:
1.º Após reunião com o Núcleo municipal do SINPROESSEMA realizada ontem, dia 26/02/2013, na Prefeitura, mesmo em condições financeiras e fiscais extremamente apertadas resolveu fazer o rateio da parcela do FUNDEB 60% recebida já no exercício vigente de 2013, mas referente ao ajuste de contas do exercício de 2012.
2.º Os critérios legais para distribuição do abono são: a carga horária efetivamente trabalhada pelo servidor e o lapso temporal do trabalho, ou seja, as horas efetivamente trabalhadas e o período durante o ano letivo em que o servidor trabalhou.
3.º O pagamento do rateio realizar-se-á no dia 15/03/2013 na forma de abono salarial e acordo com os critérios objetivos estabelecidos na Lei Ordinária Municipal n.º 008/2011.
4.º Quaisquer outras informações sobre os critérios de distribuição podem ser obtidas junto a Secretária Adjunta de Recursos Humanos.
Porto Franco (MA), 27 de fevereiro de 2013.
ADERSON MARINHO FILHO
Prefeito Municipal
