As principais ações de ordenamento fundiário executadas foram atualização cadastral de 3.891 propriedades, certificação de 507 processos de georreferenciamento de imóveis rurais.
O Incra trabalhou em 2012 com orçamento de R$ 49,5 milhões no Tocantins para o desenvolvimento de ações nas áreas de reforma agrária, ordenamento fundiário e gestão administrativa. Deste total, aproximadamente R$ 41,3 milhões foram empenhados na qualificação dos projetos de reforma agrária, com a concessão de créditos para atividades produtivas, construção e reforma de habitações, demarcação de parcelas e execução de obras de infraestrutura viária e de abastecimento.
Os recursos empenhados na concessão de créditos para análise, preparação e correção de solo, aquisição de equipamentos, sementes e insumos para atividades produtivas, contratação de serviços e materiais para construção e reforma de habitações totalizaram R$ 35,3 milhões.
Foram aplicados R$ 4,8 milhões na construção de 64 quilômetros de estradas em parcerias com prefeituras e demarcação de 2.115 parcelas nos assentamentos. Parte deste valor vai assegurar ainda a implantação de 17 sistemas coletivos de abastecimento por meio de convênio firmado com Agência Tocantinense de Saneamento.
Os agricultores assentados contrataram, diretamente com instituições bancárias, mais de R$ 4,6 milhões em recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os recursos destinados a investimentos em infraestrutura das parcelas e custeio da produção são das linhas A e A/C, exclusivas para os beneficiários dos Programas Nacionais de Reforma Agrária e Crédito Fundiário.
Acesso a Políticas
Para incentivar a conservação ambiental, 1.452 famílias foram cadastradas no Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde. A ação é um incentivo do Governo Federal para os agricultores familiares desenvolverem atividades de uso sustentável dos recursos naturais, com a transferência de renda.
Outras 585 famílias foram inseridas no Plano Brasil Sem Miséria para terem prioridade de atendimento em ações do Incra e de outros órgãos federais, a partir de 2013, visando a inclusão social e produtiva. Os beneficiários selecionados devem ter acesso prioritário a políticas como Rede Cegonha, Brasil Alfabetizado, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec). O objetivo é promover a qualificação e o desenvolvimento das famílias com a superação da pobreza.
Acesso a Políticas
Para incentivar a conservação ambiental, 1.452 famílias foram cadastradas no Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde. A ação é um incentivo do Governo Federal para os agricultores familiares desenvolverem atividades de uso sustentável dos recursos naturais, com a transferência de renda.
Outras 585 famílias foram inseridas no Plano Brasil Sem Miséria para terem prioridade de atendimento em ações do Incra e de outros órgãos federais, a partir de 2013, visando a inclusão social e produtiva. Os beneficiários selecionados devem ter acesso prioritário a políticas como Rede Cegonha, Brasil Alfabetizado, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec). O objetivo é promover a qualificação e o desenvolvimento das famílias com a superação da pobreza.
Obtenção e Ordenamento
No exercício de 2012 foram assentadas 1.055 famílias no estado. Para assegurar o assentamento de mais trabalhadores rurais sem terra este ano, o Incra vistoriou e avaliou 45.023 hectares com o objetivo de obter novas áreas para a criação de projetos de reforma agrária.
As principais ações de ordenamento fundiário executadas foram atualização cadastral de 3.891 propriedades, certificação de 507 processos de georreferenciamento de imóveis rurais e emissão de 30.946 Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).
No ano passado foram concluídas também as vistorias de imóveis rurais localizados na área identificada e delimitada do território quilombola Kalunga, nos municípios de Arraias e Paranã, com avaliação de mais 2.738 hectares. Com a conclusão desse processo, o Incra ingressou com as primeiras ações judiciais de desapropriação de áreas no território, visando a aquisição de 7.024 hectares para implantação de parte do território, com área total de 57.465 hectares.
A partir de 31 de março, o público poderá consultar no portal www.incra.gov.br o relatório de gestão detalhado com a execução orçamentária, financeira e física da Superintendência Regional.
O Girassol
