A revisão do valor das taxas aplicadas às revendedoras de gás no Estado do Tocantins é a principal de uma série de reivindicações do Sindicato dos Revendedores e Transportadores de Gás Engarrafado – Sirtragás - ao Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins.
A situação da categoria foi relatada aos deputados, por representantes da entidade, durante reunião, nesta terça-feira, dia 26, na sala vip da Assembléia Legislativa. Segundo o presidente do Sirtragás, Cilton Rodrigues, as taxas chegam a custar mais de R$ 1.700,00.
“Esse valor pode inviabilizar a regularização dos revendedores de gás das classes I, II e III (médios e pequenos), além da burocracia que dificulta todo o processo para obtermos a licença de operação”, disse Cilton. Ele acrescentou que, além das taxas ambientais para a expedição das licenças exigidas, os revendedores ainda têm custos com projetos e certidões que podem ultrapassar R$ 3.500,00.
Sem a licença, segundo o presidente do Sirtragás, o revendedor não consegue o cadastro federal, expedido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama - que já deu um prazo para as empresas se adaptarem às normas. Para as cidades do interior, a licença é expedida pelo Naturatins. Já em Palmas, a licença é dada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Conforme o sindicato, em todo o Estado se encontram em operação legal 426 pontos de revenda e mais 350 em processo de legalização.
Na sessão desta terça-feira, a deputada Josi Nunes (PMDB) encaminhou um requerimento que solicita ao Governo do Estado a revisão das taxas cobradas às revendedores de gás, levando em consideração as diferentes categorias do setor. “É preciso estabelecer valores que estejam dentro da realidade econômica do Tocantins, pois os pequenos pontos de revenda atendem à necessidade da população, especialmente onde não existem grandes distribuidoras“, ponderou a deputada.
Ao final da reunião, os presentes decidiram formar uma comissão entre deputados e representantes das empresas para apresentarem, o mais breve possível, as propostas da categoria junto ao Naturatins.
Do site da Assembléia
