De 26 detidos, 18 foram julgados e sentenciados a penas alternativas no Juizado Especial Itinerante montado no Estádio Olímpico do Pará, em decorrência da partida entre Remo e Paysandu, pela decisão do primeiro turno do campeonato paraense, no domingo.
Este foi o resultado da operação integrada formada por membros dos Sistemas Judiciário e de Segurança Pública envolvidos na segurança dos torcedores e na aplicação do Estatuto do Torcedor. Os resultados foram divulgados, nesta segunda-feira, 25, em entrevista coletiva na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, em Belém. Presidida pelo titular da SEGUP, Luiz Fernandes Rocha, a reunião contou com representantes dos órgãos estaduais de Segurança Pública; da Secretaria de Inteligência e Análise Criminal; da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer; do Tribunal de Justiça do Pará; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública; Polícia Rodoviária Federal e órgãos da Prefeitura Municipal de Belém, como Secretaria Municipal de Economia; Guarda Municipal e Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (AMUB), que realizaram ações preventivas e repressão a delitos antes, durante e após o jogo.
A avaliação da operação foi positiva. Foi a primeira vez que um planejamento foi montado, de forma integrada, para aplicar o Estatuto do Torcedor, em um jogo de futebol no Pará. Com o forte esquema de segurança montado, ao longo das vias de acesso ao estádio, não foram registrados quaisquer incidentes, como tumultos e depredações. A operação do RexPA contou desde reuniões com o Ministério Público Estadual até avaliações estruturais do estádio, como segurança física e condições de iluminação. Desde quinta-feira passada, policiais militares da ROTAM fizeram incursões em sedes de encontro de torcedores para alertar sobre a proibição de uso de materiais referentes às torcidas organizadas proibidas pelo Ministério Público do Estado e do uso de objetos que poderiam ser usados como armas no estádio.
A Polícia Militar contou com efetivo de 953 policiais militares. A Polícia Civil trabalhou com efetivo de 96 servidores, entre policiais e administrativos, que trabalharam no interior do estádio, em uma Delegacia Móvel, e em Delegacias montadas na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), cujo prédio ao lado do estádio, na Rodovia Augusto Montenegro. A Polícia Civil contou com apoio de homens do Grupo de Pronto-Emprego, equipe tática, no reforço da segurança no estádio. A Polícia Civil contou com uma unidade policial em funcionamento dentro do Estádio em uma sala cedida pela SEEL (Secretaria de Estado de Esporte e Lazer) para atender fatos que ocorram no interior da praça esportiva, antes do início, durante e após o jogo, sob coordenação da Diretoria de Polícia Especializada. Pelo planejamento, as ocorrências registradas na parte externa do Estádio e no entorno, foram direcionadas para a sede do Detran, onde estavam sete equipes policiais e duas Delegacias Móveis da Polícia Civil, sob coordenação do delegado-geral, Rilmar Firmino, e da delegada-geral adjunta, Christiane Lobato.
Até o início da partida, cerca de 500 pessoas foram abordadas e revistadas, na chegada ao estádio, sem registro de qualquer incidente. As Polícias estiveram presentes, desde as 8h30 da manhã, na área do jogo. O efetivo foi ampliado, por volta de 13 horas, na abertura dos portões do estádio. A operação se estendeu até por volta de 22 horas. Ainda, à noite, alguns torcedores que estavam próximos ao estádio foram dispersados, ingerindo bebida alcoólica. Durante a partida, o placar eletrônico do estádio foi usado para divulgar mensagens de orientação e avisos da PM, o que foi fundamental para divulgar as recomendações aos torcedores e para auxiliar o trabalho da Segurança Pública.
A presença de vendedores ambulantes na entrada do anel viário de acesso ao estádio, principalmente, nos portões A2 e B1, foi organizada com apoio da Secretaria Municipal de Economia. Crianças e adolescentes desacompanhados dos pais foram levados para a sala do Juizado Especial Itinerante e impedidos de entrar no estádio. Para o próximo jogo entre Remo e Paysandu, a organização da operação informa que irá proibir a venda de bebidas em garrafas com tampa, já que esses recipientes são, muitas vezes, atirados no interior do campo. A venda somente poderá ser feita em copos. No total, 1440 latas de cerveja foram apreendidas em poder de 10 vendedores ambulantes, que, em consequência, perderam a licença para trabalhar no estádio. As Polícias trabalharam ainda para coibir a entrada de pessoas no estádio vestidas ou portando material referente às cinco torcidas organizadas proibidas pelo Ministério Público.
DETENÇÕES
No sábado véspera do jogo, dois cambistas foram flagrados com venda de ingressos nos arredores do estádio Mangueirão. Ambos foram detidos e enquadrados criminalmente. No domingo, durante o jogo, 26 pessoas foram detidas. Dois adultos e sete adolescentes foram flagrados em prática de apologia às torcidas organizadas nos arredores do estádio. Outros três adultos e 13 adolescentes estavam promovendo desordem na área. Um dos homens portava um facão e outro rapaz foi flagrado fumando um cigarro de maconha dentro do estádio. Destes, 18 foram penalizados no Juizado Especial Criminal Itinerante montado no estádio. “Eles estão obrigados a comparecer duas horas antes da partida de seu time em um quartel da Polícia Militar, onde deverão assistir a palestras educativas. No caso dos cambistas, a pena é de seis meses e nos demais casos de um ano”, explica o juiz Auxiliar da Coordenação dos Juizados Especiais do TJE, Cristiano Arantes e Silva.
Ele ressaltou o trabalho desempenhado pelo Juizado Especial Itirante, que contou com três ônibus, um dentro e dois fora do estádio, cada um com um juiz, quatro servidores do Poder Judiciário, um oficial de Justiça, um promotor de Justiça e um defensor público, para receber e sentenciar os casos, de acordo com o Estatuto do Torcedor. O torcedor apenado já saía do local apenado com certidão de sentença emitida no ato e intimado a comparecer à Vara de Execução de Penas Alternativas, do TJE. Para os próximos dois jogos entre Remo e Paysandu, no próximo domingo e no dia 17 de março, pelo segundo turno do campeonato, e ainda no dia 3 de abril, na partida entre Remo e Flamengo, pela Copa do Brasil, será aplicado o mesmo planejamento operacional para aplicação do Estatuto do Torcedor, que servirá de modelo, segundo avalia o juiz Cristiano Arantes, para instalação de um Juizado Especial específico para sentenciar delitos em praças esportivas no Pará.
Agência Pará
