Valmir Ferreira Alves, gestor da Secretaria de Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) em Imperatriz, foi detido em flagrante, fato ocorrido no início da noite desta ultima sexta-feira, 1º de fevereiro.
A condução coercitiva do gestor foi determinada pela juíza titular da 2ª Vara Cível, respondendo pela Vara das Execuções Penais, Ana Beatriz de Carvalho Maia, que atendeu solicitação do Ministério Público através do promotor da 6ª Vara Criminal de Imperatriz, Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior, que impetrou ação cautelar inominada em desfavor do gestor.
Valmir Ferreira Alves foi conduzido por crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, por não ter, segundo o Ministério Público, atendido solicitação judicial anterior de recolocar na Delegacia Regional agentes penitenciários e monitores que haviam sido retirados na ocasião da transferência de presos para a nova unidade prisional recém-inaugurada. Mesmo com a transferência de todos os presos que se encontravam na Delegacia Regional anteriormente, outros foram para o local e não foram recebidos na nova unidade.
No seu parecer, a magistrada Ana Beatriz Jorge Maia lembrou que ela mesma já tinha ido até a Delegacia Regional e verificado a situação dos presos que, por falta de pessoal qualificado para tal serviço, não estão tendo banho de sol, visita de familiares, encaminhamento para assistência médica e outros direitos previstos em lei. O gestor, segundo a magistrada, não atendeu aos ofícios expedidos.
Pelos motivos que foram expostos, não houve outra alternativa senão a da decretação da condução do gestor para que as providências sejam tomadas e a crise possa ser sanada.
O Progressonet
