Os débitos incluem atrasos na folha de pagamento de dezembro, 13º salários e férias de servidores, além de quase R$ 84 mil reais em cheques sem fundos já protestados.
O atual prefeito de São Bento do Tocantins Claudivan Tavares (PTB), cidade localizada na região norte do Estado a 540 km de Palmas, tem encontrado diversas dificuldades neste início de gestão principalmente pela falta de recursos em caixa, grande número de dívidas, atrasos na folha de pagamento de dezembro, 13º salários e férias de servidores, além de quase R$ 84 mil reais em cheques sem fundos já protestados.
Conforme relatórios repassados pelo Banco do Brasil, foram emitidos vinte cheques sem fundos pela ex-prefeita Lafaete Milhomem (PMDB), totalizando uma dívida de R$ 83.268,40. Os valores assinados nas ordens de pagamentos variam de R$ 972,00 a R$ 14 mil. Outro documento emitido pela Caixa Econômica Federal mostra que a prefeitura está com anotações no CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal e/ou estadual), está inadimplente desde outubro de 2011 com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), tendo ainda cinco anotações de pendências financeiras (PEFIN/REFIN) com empresas de telefonia, sociedades empresárias e pessoas físicas.
Além disso, a ex-gestão deixou uma relação de 36 contas bancárias em operação no Banco do Brasil, mas em apenas quatro delas o saldo era superior a cem reais. Ainda esta semana, a Secretária de Finanças do Município Dorilene Araújo recebeu uma relação com outras 17 contas bancárias, não informadas na relação deixada pela ex-prefeita.
Os levantamentos também apontam que pelo menos 133 servidores públicos municipais ficaram sem receber o salário de dezembro, totalizando uma dívida de R$ 80.955,34. Os débitos referentes às férias e 13º salário ainda não foram contabilizadas por causa da ausência de documentos deixados pela ex-gestora, já que todas as informações foram apagadas dos computadores da prefeitura no dia 29 de dezembro.
Outros levantamentos mostram que a ex-prefeita Lafaete Milhomem (PMDB) deixou de repassar às Instituições Financeiras valores referentes aos empréstimos consignados de pelo menos 50 servidores. Conforme observado nos documentos, o montante era deduzido dos salários, mas não repassado ao Banco contratado, ocasionando restrições nos nomes dos servidores. A dívida total supera os R$ 30 mil referentes aos três últimos meses de 2012.
Para ter noção do tamanho das dívidas basta compará-las com os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que constituem a principal fonte de renda da Prefeitura. Em 2012, a média mensal foi de apenas R$ 288 mil.
O atual prefeito Claudivan Tavares (PTB) está empenhado em regularizar a situação fiscal do município para que volte a receber convênios dos governos federal e estadual. Outra preocupação é quitar a folha de pagamento em atraso.
Conforme estimativas, as dívidas do município podem ultrapassar a ordem de R$ 1 milhão. Uma auditoria já está em andamento na prefeitura e o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual.
Ascom/Prefeitura de São Bento
