Voto do relator José Wagner Praxedes lista 14 itens contendo irregularidades
Durante sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 21, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou o exercício financeiro de 2010 do ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e decidiu, por unanimidade, pela rejeição das contas do gestor. Documento será encaminhado à Assembleia Legislativa, que irá julgar definitivamente as contas do ex-governador.
O relator do processo, conselheiro José Wagner Praxedes, fez a leitura do parecer preliminar da contas do ex-governador pedindo a rejeição. São 37 volumes, sendo 31 do processo principal e seis pedidos de certidão de complemento de Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) feitos pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Foram 14 itens que culminaram da rejeição das contas. Entre as principais irregularidades estão o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal e não apresentação financeira suficiente para pagamento das obrigações; não contabilização das receitas provenientes da compensação do crédito tributário, ICMS; irregularidades no regime de pagamento de precatórios, transferências irregulares de recursos aos municípios, entre outras.
A partir da publicação da decisão, a defesa do ex-governador terá uma prazo de 30 dias para entrar com o pedido de reexame das contas, que se recebido pelo relator, terá efeito suspensivo da decisão de rejeição.
Defesa
Durante sustentação oral, o advogado de Gaguim, Públio Borges, pediu a aprovação das contas. Em sua defesa, Borges afirmou que os auditores que fizeram a análise das contas do ex-governador, cometeram equívocos. Para ele, gastos com a contribuição patronal do PlanSaúde e gastos com indenização de servidores deveriam ser excluídos da análise o que diminui o índice de 49,59% para 48,62%, de modo a não ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O advogado também sustentou que a contas foram prejudicas pro integrantes do Tribunal de Justiça do Estado. “Os senhores devem se lembrar da Operação Maet, que afastou quatro desembargadores do Estado, que comprovou que sequestros nas contas do Estado, advinham que a suposta maracutaia de alguns advogados e dos desembargadores”, afirmou.
Conforme o advogado, parte das irregularidades encontradas pelos auditores foram cometidas pelos, na época, secretários de Estado, e as contas deveriam ser individualizadas para que fosse realizado o julgamento. “Não vamos colocar esses atos como se fossem atos do governado. Ele não governa sozinho”, afirmou. Esse item foi aceito pelo relator que excluiu da análise as contas de gestão.
Ao final, Públio Borges pediu aos conselheiros que as mesmas considerações feitas com relação às contas de 2011, do governador Siqueira Campos (PSDB), fossem aplicadas às contas de 2010 de Gaguim. “Nas contas de 2011 existem dispensas de licitação para taxi aéreo, dispensa de licitação para a empresa Jaime Câmara, dispensa de licitação para situação de emergência das rodovias, problemas no contrato com a Pró-Saúde e sequer há considerações com relação a esses itens. Por isso eu peço que seja feita a mesma análise com relação às contas de 2010”, argumentou.
Pleno
Estiveram presentes na sessão plenária o presidente Severiano José Costandrade de Aguiar, a conselheira Leide Maria Dias Mota Amaral, o conselheiro José Wagner Praxedes, o conselheiro Herbert Carvalho de Almeida, o conselheiro Napoleão de Souza Luiz Sobrinho, o conselheiro Manoel Pires, conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção e procurador geral de contas Oziel Pereira dos Santos.
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