Ex-governadores Gaguim e Marcelo Miranda e o Deputado Estadual Raimundo Palito estão Inelegíveis
Data do post: 05/04/2013 - Visualizações: 1330
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Tribunal Regional Eleitoral acata requerimento em ação de investigação judicial eleitoral que aponta abuso de poder político e econômico durante reuniões com empregados da empresa Litucera, prestadora de serviços do estado.
Em conseqüência de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins em 2010, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral decretou a inelegibilidade por oito anos dos ex-governadores do estado Marcelo Miranda e Carlos Henrique Amorim (Carlos Gaguim), além de cassar o mandato do deputado estadual Raimundo Sampaio (Raimundo Palito), também decretado inelegível por oito anos. O período de inelegibilidade se inicia a partir das eleições de 2010. Também réus na AIJE, o diretor da empresa Litucera, Edson da Silva, e o ex-secretário estadual da Saúde do Tocantins, Francisco Melquiades Neto, tiveram seus direitos políticos cassados. A decisão do TRE-TO é passível de recurso.
A ação de investigação judicial eleitoral acusou o então candidato ao Senado Marcelo Miranda, os candidatos à reeleição para governador Carlos Gaguim e para deputado estadual Raimundo Palito, além do diretor da empresa Litucera e do ex-secretário estadual de Saúde, de abuso de poder político e econômico pela convocação de aproximadamente 1.200 empregados da empresa, contratada pelo Estado, para reuniões políticas durante o pleito eleitoral de 2010.
Em acordo com os demais condenados, Edson Silva convocou seus empregados para a reuniões ocorridas durante os dias 23 e 24 de agosto de 2010 em uma casa de eventos em Palmas. A viagem e alimentação dos empregados do interior do estado foram custeadas pela empresa sob pretexto de treinamento, mas o que ocorreu foi um evento político com veiculação de propaganda negativa do candidato a governador Siqueira Campos e enaltecimento das candidaturas de Carlos Gaguim, Marcelo Miranda e Raimundo Palito, informou a ação da PRE/TO acatada pelo Tribunal.
A ação ressaltou a exibição de um vídeo com imagens do candidato da oposição Siqueira Campos acompanhadas de mensagens negativas, fazendo alusões à demissão dos funcionários em caso de vitória de Siqueira. Em seus discursos, os condenados pelo TRE-TO conclamaram os empregados da Litucera a votarem em Gaguim sob risco de perderem o emprego. Tais condutas, que atentaram contra os princípios da moralidade e da probidade administrativa, configuraram o abuso de poder reconhecido pelo Tribunal por quatro votos a dois.
Fonte: MPF/TO
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