Ação atende a reivindicação dos proprietários de transportes de cargas perigosas e irá beneficiar com a facilidade de certificação local.
A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), que é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), presta serviços públicos à sociedade desde 1998 e, atendendo a uma demanda dos proprietários transportes de cargas perigosas iniciará, a partir da primeira semana de dezembro deste ano, a Verificação de Veículo Tanque Rodoviário (VTR) no Estado.
Em conformidade com as Portaria Inmetro / ME Nº 49, de 08/02/2022 e Portaria Inmetro / ME Nº 282, de 28/06/2021, ambas em vigor, os veículos tanque devem passar por verificação volumétrica e atender a legislação vigente a cada dois anos para ter a certificação, documento comprobatório que deve ser apresentado às distribuidoras. O caminhão-tanque, além de ser utilizado para o transporte de líquidos, é o método de medição oficialmente regulamentado pelo Inmetro para o transporte de combustível no Brasil. Por isso, esses veículos precisam, obrigatoriamente, passar pela verificação da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Inmetro (RBMLQ - I), presente em todos os estados.
No Tocantins, os proprietários de veículos tanques com carga perigosa iniciavam o processo de forma local, mas precisavam se deslocar para Anápolis (GO) – o posto de verificação mais perto, para ter a documentação em dia para atuação profissional.
De acordo com a presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira o novo serviço prestado pelo órgão “irá beneficiar as empresas que atuam com transporte de cargas perigosas, favorecendo aos empresários a atenderem os requisitos da legislação vigente de forma mais econômica e rápida, sem a necessidade de deslocamento para outros estados. Além da agilidade, a verificação no Tocantins reforça o compromisso da Agência de Metrologia em estar mais perto da sociedade, atendendo às demandas locais”, pontua a gestora.
Empenho em atender à sociedade local
A Verificação de Veículo Tanque Rodoviário (VTR) é compulsória e a solicitação para implantação de posto de verificação local é da Associação Nacional de Instituições Técnicas Licenciadas (Anitel), que por meio de permissionária atuará conjuntamente com a equipe técnica da Agência de Metrologia na execução do serviço. Para tanto, toda a estrutura física foi cedida pela Anitel e reformada atendendo às necessidades para realização do trabalho. O Tocantins é o primeiro estado a trabalhar nesse sistema de parceria.
Compete ao permissionário o esvaziamento do tanque, a descontaminação e a primeira inspeção. Cabe à Agência de Metrologia a volumetria, ou seja, a verificação da dimensão do tanque e a emissão da certificação que vale por dois anos. “O Certificado valida que o tanque está com as medidas corretas para o transporte, sem lesar nenhuma parte. Ele é apresentado nas distribuidoras e atende os requisitos das legislações vigentes”, informa a presidente da Agência de Metrologia.
Capacitação técnica no IPEM em Minas Gerais
Para iniciar os trabalhos de Verificação de Veículo Tanque Rodoviário (VTR), os servidores da Agência de Metrologia Jailes Oliveira e Luís Fernando Silva participaram de capacitação técnica prática no IPEM MG em outubro deste ano. O curso teve por objetivo uniformizar a execução dos procedimentos de inspeção e medições dimensionais e de volume, dando mais credibilidade ao serviço.
