Deputado Eduardo Siqueira apresentará emenda na LDO em favor de ONGs e associações de proteção animal.
O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (União Brasil), anunciou nesta quinta-feira, 27, que está apresentando emenda para que conste na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2023, a destinação de recursos para ONGs (organizações não-governamentais) e entidades que atuam no cuidado e proteção aos animais.
A proposta do parlamentar tem como objetivo a injeção de recursos públicos através de emenda parlamentar, para promover o controle populacional de cães e gatos abandonados e outros animais, em situação de vulnerabilidade reduzindo assim, os números de animais nas ruas, evitando acidentes, maus tratos, redução do número de casos de zoonoses e desequilíbrio ambiental, evitando a reprodução desenfreada, doenças reprodutivas e aumento de animais abandonados, sendo esta a primeira linha de ação, com a castração de animais, através de parceria com os municípios e associações sem fins lucrativos credenciadas.
“Precisamos criar ferramentas para essas entidades que se dedicam à causa da proteção animal afim de que possam receber recursos públicos e ter melhores condições de desenvolver o relevante trabalho social que já prestam para nossa comunidade como a cirurgias, consultas veterinárias, castração para evitar superpopulação de animais abandonados, tratamento das mais diversas formas, alimentação e a acolhida a animais abandonados”, declarou o deputado.
O deputado Eduardo Siqueira reconheceu a importância do trabalho das entidades de cuidados aos animais e reforçou a necessidade delas serem tratadas como parceiras do Estado, dos municípios e da sociedade, pois realizam uma atuação relevante, principalmente por ser uma ação de saúde pública. “Elas fazem um trabalho de grande relevância para a sociedade, pois além do cuidado, do carinho com que tratam os animais, prestam uma relevante contribuição à saúde pública. Na sua totalidade esse trabalho é feito por voluntários, que dedicam parte do seu tempo, dos próprios recursos para essa atuação em prol da sociedade. E vendo esse esforço dessas pessoas, quero ter a oportunidade também ajudar e conclamo outros parlamentares ou detentores de mandato a fazerem o mesmo”, disse o deputado.
É de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos o projeto de Lei que declara utilidade pública a Associação Palmense de Proteção Animal, entidade que promove um trabalho de referência em defesa e proteção de cães e gatos em Palmas. Após a aprovação desta matéria, será possível para a entidade a a isenção de alguns impostos e o recebimento de recursos públicos.
