A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o recadastramento anual dos leiloeiros públicos já está aberto e deve ser realizado até o dia 31 de março deste ano. O procedimento deve ser feito pelo portal Simplifica, no menu "Leiloeiro".
O recadastramento é uma exigência obrigatória para manter a regularização profissional da leiloaria, conforme estabelece a Instrução Normativa 052/2022, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). A medida visa garantir a conformidade dos profissionais com as normas vigentes.
Para efetuar a atualização cadastral, os leiloeiros devem apresentar toda a documentação necessária, incluindo certidões atualizadas, comprovante de endereço e demais documentos que comprovem a regularidade da matrícula na profissão.
Após a submissão dos documentos, a Gerência de Controle e Fiscalização da Jucetins irá analisar as informações e verificar se os profissionais estão em conformidade com as regras do setor. Aqueles que não realizarem o recadastramento dentro do prazo poderão sofrer penalidades, que vão desde multas até suspensão ou, em casos mais graves, destituição do exercício da profissão.
Atualmente, o Tocantins conta com 52 leiloeiros matriculados. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os profissionais podem entrar em contato com a fiscalização da Jucetins pelo e-mail fiscalizacao.jucetins@gmail.com.
Fique atento ao prazo e garanta sua regularização profissional!
Tocantinópolis - TO
