Nesta quinta-feira (4), a Polícia Federal em Palmas realizou uma operação crucial visando desmantelar uma associação criminosa especializada em diversos delitos relacionados a fraudes no recebimento do auxílio emergencial, concedido pela Caixa Econômica Federal.
A investida resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, sinalizando um avanço significativo nas investigações sobre atividades ilícitas ligadas ao benefício emergencial. Além disso, há uma ampla averiguação em curso sobre a falsificação de carteiras de identidade, bem como o uso desses documentos falsos na Caixa, com o propósito de facilitar saques fraudulentos.
Os fundamentos para essa operação remontam ao ano de 2023, quando teve início a análise de materiais apreendidos em um inquérito policial originado por prisão em flagrante relacionada a fraudes no auxílio. A diligência foi conduzida mediante cinco mandados de intimação emitidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins.
Denominada de "Subitis Fictus", expressão em latim que traduz a ideia de "emergência falsa", a operação faz alusão direta à utilização de documentos fraudulentos para obtenção indevida do auxílio emergencial.
Os delitos sob investigação abarcam a prática de associação criminosa, falsificação de documentos e estelionato majorado, enquadrados nos artigos 288, 297 e 171, §3º, do Código Penal. Conforme estipulado, as penalidades podem atingir até 14 anos de detenção.
Essa ação da Polícia Federal evidencia o compromisso contínuo das autoridades em coibir práticas criminosas que visam lesar os programas sociais destinados a amparar a população vulnerável, reforçando a importância da integridade e ética no acesso a esses benefícios essenciais.
