Na última segunda-feira, 8 de janeiro, a balança para pesagem de veículos de carga, localizada na TO 336 - Divisa TO/PA, em Couto Magalhães, retomou suas operações. Essa iniciativa é fruto de uma ação conjunta entre a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e o Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), visando coibir o transporte de cargas que excedem os limites estabelecidos pela legislação.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido que veículos transitem nas rodovias com peso superior à sua capacidade. Tais limites englobam tanto o peso total da carga quanto o peso por eixo do veículo, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Trânsito (Contran).
O CTB prevê multas para o excesso de peso em caminhões. Configurando-se como infração gravíssima, com penalidades que variam de R$ 191,54 a cada 500 kg ou fração acima de 1.000 kg. Além das multas, os veículos flagrados podem ser retidos até a remoção da carga excedente.
Para intensificar as operações de fiscalização nas divisas, os agentes rodoviários estão passando por treinamentos especializados. Na última terça-feira, 9 de janeiro, policiais da Companhia de Operações e Divisas (COD), uma Unidade Especializada do BPMRED, conduziram mais uma etapa do primeiro Curso de Operações e Divisas do Estado. Esse curso, iniciado em 30 de outubro de 2023, está programado para encerrar em 1° de fevereiro.
O estado do Tocantins mantém 11 Postos de Pesagem e Fiscalização Rodoviária (balanças fixas) e uma Unidade Móvel (balança móvel) na TO-255, localizada na ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional.
A retomada da operação da balança de pesagem em Couto Magalhães representa um avanço significativo no controle do transporte de cargas, garantindo a segurança nas rodovias e a conformidade com as normas estabelecidas pelo CTB. A atuação conjunta entre a Ageto e o BPMRED, aliada aos treinamentos em andamento, fortalece a capacidade de fiscalização e contribui para a efetiva aplicação das penalidades previstas em lei.
