Após denúncias feitas pelo Vereador Roberlan Cokim, a BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Tocantinópolis, enfrenta duras sanções da Agência Tocantinense de Regulação (ATR).
A fiscalização, autorizada pelo presidente da ATR, Israel Guimarães, foi realizada em resposta às reclamações da população e do Poder Legislativo Municipal através do vereador Fiscal do Povo, apontando deficiências na prestação dos serviços.
Sobre a atuação dos fiscais em Tocantinópolis o presidente da ATR Israel Guimarães citou que o Governador Wanderley Barbosa havia determinado após a audiência pública na AL que fossem intensificadas as fiscalizações no saneamento para garantir a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de fornecimento de água e tratamento de esgoto em nosso Estado e que a ATR agisse rápido no processo de auditoria das duas primeiras revisões tarifárias e antecipasse a próxima revisão para que fosse avaliado através desses estudos se os preços praticados estão justos garantindo a transparência da agência de regulação e governo do Estado.
Fiscalização não programada revela irregularidades
A equipe de fiscalização da ATR realizou uma ação não programada, inspecionando pontos específicos da cidade “Zonas Rural e Urbanos” apontados como problemáticos pelos moradores. As constatações foram documentadas em um relatório que destaca diversas irregularidades na prestação de serviços pela BRK Ambiental.
Vazamentos na rede de água e contaminação
Um dos problemas identificados foi o vazamento na rede de água, resultando na contaminação da água tratada distribuída à população. A não realização das devidas correções dentro dos prazos estabelecidos pela ATR levou à aplicação de multas, totalizando mais de R$ 820.000,00.
Descaso com a recomposição de pavimentos
Outra questão apontada foi à inadequação na recomposição de pavimentos asfálticos e calçadas após intervenções da concessionária. A equipe de fiscalização observou que os procedimentos não foram executados conforme as normas técnicas, resultando em problemas como recalque diferencial e carreamento de materiais por águas pluviais. As multas aplicadas para essa irregularidade ultrapassaram R$ 1 milhão.
Extravasamento de efluentes de esgoto sem medidas adequadas
O extravasamento de efluentes de esgoto na área urbana da cidade também foi destacado no relatório. A falta de medidas adequadas para a desinfecção da rua após o extravasamento e as improvisações para evitar transbordamentos foram consideradas lamentáveis pela equipe de fiscalização. As multas aplicadas para essas irregularidades somaram mais de R$ 223.000,00.
Conclusão e multas aplicadas
A conclusão da equipe de fiscalização ressaltou que as condições encontradas em Tocantinópolis representam um acúmulo de vetores transmissores de doenças, contradizendo o conceito de saneamento básico como sinônimo de saúde. Diante das irregularidades encontradas, a BRK Ambiental foi autuada pelos itens: vazamentos em redes de água, recomposição inadequada de pavimentos, e extravasamento de efluentes de esgoto.
As multas aplicadas totalizaram mais de R$ 2 milhões, distribuídas da seguinte forma:
1. Vazamentos em rede: R$ 820.022,61
2. Recomposição de pavimentos: R$ 1.043.665,14
3. Extravasamento de esgoto: R$ 223.642,54
A ATR espera que essas penalidades incentivem a BRK Ambiental a corrigir as irregularidades apontadas, proporcionando serviços de melhor qualidade à população de Tocantinópolis.
