A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon) realizou uma operação nos dias 21 a 23 de novembro nos municípios de Araguatins e São Bento do Tocantins, resultando na apreensão de 806 produtos vencidos em diversos estabelecimentos comerciais. A ação foi desencadeada por denúncias recebidas pelo órgão, que, ao confirmar a veracidade das informações, emitiu quatro autos de infração e instaurou procedimentos administrativos para aplicação de multas aos estabelecimentos infratores.
Dos produtos retirados de circulação, 518 estavam em estabelecimentos de Araguatins, enquanto 288 foram encontrados em São Bento do Tocantins. A lista inclui itens essenciais da alimentação, como café, leite, margarina, iogurte, bolachas, fermento, sucos, amido de milho, queijos, água sanitária, entre outros. Todos os produtos vencidos foram imediatamente descartados, uma medida essencial para preservar a saúde dos consumidores locais.
Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, ressalta a importância da conscientização dos consumidores, destacando que a segurança alimentar é uma responsabilidade compartilhada entre fornecedores e consumidores.
Magno Silva, diretor de Fiscalização, reforça a atenção dos consumidores quanto à validade dos produtos ao adquiri-los. Ele destaca que o consumo de itens vencidos pode ser prejudicial à saúde e enfatiza o comprometimento contínuo do Procon Tocantins em garantir os direitos dos consumidores, assegurando o acesso a produtos seguros e dentro do prazo de validade.
A conduta dos estabelecimentos infratores está em desacordo com o artigo 18, § 6°, I, da Lei Federal n° 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). O dispositivo afirma que produtos com prazos de validade vencidos são impróprios ao uso e consumo. Além disso, a ação também viola a Lei n° 8.137/90, que considera crime contra as relações de consumo vender produtos em condições impróprias para o consumo.
Diante dessa situação, o Procon Tocantins reforça a importância da participação ativa dos consumidores. Aqueles que identificarem produtos fora do prazo de validade podem realizar denúncias através do Disque 151 ou do Whats Denúncia (63) 99216-6840. A colaboração da comunidade é fundamental para manter a fiscalização rigorosa e garantir a segurança alimentar de todos. O Procon Tocantins permanece comprometido em proteger os direitos dos consumidores e empreender esforços contínuos para assegurar a qualidade dos produtos disponíveis no mercado local.
