No cenário crescente do comércio eletrônico, a Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins) destaca a importância da transparência na exibição de preços de produtos em lojas online. A prática de fornecer preços apenas por mensagem privada, conhecida como "preço inbox", não só gera desconforto e desconfiança nos consumidores, mas também configura uma infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, ressalta a atenção do órgão a essas práticas e reforça a importância da colaboração das lojas online para construir um ambiente de comércio eletrônico mais justo e transparente. O Procon Tocantins está vigilante para garantir o cumprimento dos direitos do consumidor.
A prática de "preço inbox" é não apenas incômoda, mas também uma infração ao CDC, que garante o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre produtos e serviços. A Lei nº 13.543/2017 e a Lei Estadual Nº 3652 DE 24/01/2020 reforçam a obrigatoriedade de apresentação ostensiva dos preços em vendas a varejo, especialmente no comércio eletrônico.
Magno Silva, diretor de Fiscalização do Procon, destaca que as regras aplicadas ao comércio físico devem ser igualmente aplicadas ao comércio virtual. Esconder o preço do produto em redes sociais e exigir que o consumidor entre em contato por mensagem privada é uma violação comum praticada nas vendas online.
O consumidor que identificar essa prática pode denunciar por meio do WhatsApp (63) 99216-6840 ou ligar no Disque 151. O Procon Tocantins realizará a fiscalização, e caso seja verificada irregularidade, as penalidades serão aplicadas, garantindo a proteção dos direitos do consumidor.
A transparência nas transações online é essencial para construir a confiança do consumidor. O Procon Tocantins destaca a importância de seguir as normas legais e reforça o compromisso em garantir um ambiente de comércio eletrônico mais justo e transparente para todos.
