O Estado do Tocantins está dando um passo significativo em direção ao cuidado de saúde mais acessível e eficaz para seus cidadãos. Recentemente, o Governo do Tocantins instituiu o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), uma iniciativa pioneira que visa facilitar o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol na rede pública estadual e no Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense. Essa medida foi formalizada pela Portaria nº 1025/2023, publicada na edição nº 6.425 do Diário Oficial do Estado (DOE).
A importância desse passo é evidente nas palavras de Edna Teixeira Rodrigues Genaro, mãe de Antônio Teixeira Genaro, um jovem de 8 anos que faz uso de canabidiol desde os dois anos de idade. Ela expressou seu alívio em relação à nova lei, que permitirá o acesso mais fácil a esse medicamento vital. Antônio e outra paciente, Sophia Laura Queiroz Machado, já foram beneficiados com medicamentos à base de canabidiol, adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) através de demandas judiciais. Para Angelma Queiroz Teixeira, mãe de Sophia, a melhora na saúde de sua filha foi notável, graças a esse tratamento.
Atualmente, quatro pessoas estão em processo de compra, e para garantir a continuidade desse programa estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, o GAT trabalhará em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário do Tocantins (NATJUS). Entre suas responsabilidades estão a realização de estudos de avaliação das tecnologias em saúde, a estimativa do impacto econômico e financeiro para a incorporação da tecnologia no SUS tocantinense, e a elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Carlos Felinto, Secretário de Estado da Saúde, enfatizou a importância do GAT: “A criação deste grupo é mais um importante passo para a implantação desse atendimento à população tocantinense. Ele auxiliará e muito no atendimento das famílias tocantinenses que necessitam da medicação”.
No Brasil, a inclusão de medicamentos no SUS passa por uma rigorosa avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que analisa aspectos como eficácia, efetividade e segurança da tecnologia. Uma vez decidida a incorporação, as áreas técnicas têm até 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.
Essa iniciativa representa uma mudança significativa na vida dos pacientes tocantinenses que dependem desses medicamentos. Mais do que isso, é um passo em direção a um sistema de saúde mais inclusivo, sensível às necessidades reais da população. Com o GAT em operação, é provável que mais pacientes recebam o tratamento que precisam, proporcionando uma melhoria tangível em sua qualidade de vida. Este é um exemplo do compromisso do Estado do Tocantins em fornecer cuidados de saúde acessíveis e eficazes a todos os seus cidadãos.
