Cidades em todo o Brasil recentemente elegeram seus representantes para o Conselho Tutelar, um cargo crucial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Em Tocantinópolis, 15 candidatos concorreram às cinco vagas disponíveis, com uma maioria esmagadora de candidatas do sexo feminino. Vamos analisar os resultados dessa eleição:
1. Maria Elizabeth Milhomem: 239 votos
2. Roseni Fernandes: 239 votos
3. Cristiane Silva: 232 votos
4. Francinete de Jesus: 227 votos
5. Valdicléia Pereira da Silva: 202 votos
6. Domingas Ângela da Costa: 190 votos (Suplente)
7. Edleuda Ribeiro: 188 votos (Suplente)
8. Silvana Barros: 177 votos (Suplente)
9. Alex Labareda: 160 votos (Suplente)
10. Marcos Vitor Carneiro: 146 votos (Suplente)
11. Wemerson Pereira: 127 votos
12. Letícia Apinajé: 108 votos
13. Evânia Silva: 100 votos
14. Marileide Almeida: 86 votos
15. Maria do Socorro: 34 votos
Esses representantes eleitos agora têm a tarefa importante de proteger e promover os direitos das crianças e adolescentes em Tocantinópolis. Mas você sabe o que faz e como é a rotina de um conselheiro tutelar?
O Papel do Conselheiro Tutelar:
O Conselho Tutelar é uma instituição fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Suas atribuições incluem:
1. Atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados: Quando uma situação de violação ou ameaça aos direitos de uma criança ou adolescente é denunciada, o conselheiro tutelar atua para avaliar a gravidade do caso e tomar medidas de proteção necessárias.
2. Poder de tutela: O Conselho Tutelar pode aplicar medidas de proteção, incluindo o acolhimento institucional, em benefício da coletividade. No entanto, essa é uma medida excepcional, e a decisão de modificar a tutela de uma criança é competência exclusiva da autoridade judiciária.
3. Atuação preventiva e educativa: Além de lidar com casos individuais, os conselheiros tutelares também trabalham na prevenção e conscientização. Eles colaboram com escolas e outras instituições para promover os direitos das crianças e adolescentes.
A Rotina do Conselheiro Tutelar:
A rotina de um conselheiro tutelar é intensa e desafiadora, pois envolve lidar com casos de violação de direitos, abuso, negligência e outras situações difíceis. A dinâmica de trabalho pode variar de acordo com a realidade de cada cidade e bairro.
Os conselheiros tutelares são lideranças comunitárias, eleitos por voto popular, e devem estar conectados à comunidade em que atuam. Eles são fundamentais para transformar a realidade das comunidades, tanto em casos individuais quanto coletivos.
Quanto à jornada de trabalho, o ECA não define normas específicas, deixando essa regulamentação a cargo de leis municipais. Cada prefeitura deve estabelecer o horário de funcionamento do seu Conselho Tutelar. É importante ressaltar que, de acordo com a Resolução 231/2022 do Conanda, é proibido tratamento desigual na jornada de trabalho entre os membros do Conselho Tutelar.
Em resumo, os conselheiros tutelares desempenham um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, atuando como defensores e promotores em suas comunidades. Sua dedicação é essencial para garantir um futuro seguro e saudável para a próxima geração.
