O Projeto de Lei 5649/19, de autoria da senadora Professora Dorinha (União/TO), está um passo mais próximo de se tornar lei. Na última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, que agora segue para a sanção presidencial após já ter sido analisada pelo Senado.
A principal medida desse projeto é a possibilidade de servidores envolvidos efetivamente em atividades de pesquisa receberem bolsas de pesquisa. No entanto, a iniciativa da Professora Dorinha vai além ao incluir uma emenda que abre portas para técnicos administrativos que atuam em instituições federais de ensino também receberem bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.
Além disso, o texto estabelece que esses técnicos terão direito às bolsas caso exerçam cargos de coordenação de projetos de pesquisa e extensão. Nesses casos, as bolsas poderão ser pagas diretamente pelas instituições federais de ensino, por agências oficiais de fomento, por fundações de apoio ou por organizações internacionais, em virtude de atos, tratados ou convenções internacionais.
A senadora Professora Dorinha ressalta a importância dessa iniciativa ao destacar que "esse projeto, que agora se tornará lei, é uma forma de estabelecer justa isonomia aos grupos representados pelos servidores técnicos administrativos em educação, pois eles também desempenham um papel fundamental em atividades educacionais. Muitos desses profissionais buscam cursos de pós-graduação, incluindo mestrados, com o objetivo de aprimorar seus conhecimentos técnicos e acadêmicos, além de almejarem uma progressão profissional merecida e necessária."
Além disso, o projeto amplia o escopo ao permitir que institutos federais de ensino concedam bolsas desse tipo não apenas a alunos, docentes e pesquisadores externos, mas também a ocupantes de cargos públicos efetivos e detentores de funções ou empregos públicos em estatais, por exemplo. Isso representa um avanço significativo na inclusão de um grupo mais amplo na busca pelo desenvolvimento de pesquisa e inovação.
A expectativa é de que, com a sanção presidencial, essa importante iniciativa traga benefícios tanto para o aprimoramento técnico e acadêmico dos técnicos administrativos quanto para o avanço da pesquisa e da inovação no país.
