A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) acaba de dar um importante passo na desburocratização do trânsito de animais aquáticos no Estado do Tocantins. Através da Portaria Nº 251, datada de 28 de agosto de 2023, a exigência do atestado sanitário como requisito obrigatório para emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) no trânsito intraestadual e interestadual de animais aquáticos de cultivo foi oficialmente retirada.
Essa medida representa um avanço significativo na simplificação da regularização do trânsito desses animais, tornando todo o processo mais acessível e ágil. O responsável técnico pelo Programa Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos da Adapec, Elias Mendes, explicou que a intenção é facilitar a vida dos produtores rurais, permitindo que eles emitam suas e-GTAs diretamente por meio do sistema Produtor Online, utilizando recursos tecnológicos.
Uma das principais vantagens dessa mudança é o aumento da rastreabilidade do trânsito de peixes, contribuindo para o controle e a segurança sanitária desses animais. Com a possibilidade de emissão direta por parte dos produtores, a Adapec acredita que a colaboração entre os envolvidos no setor será fortalecida, promovendo o crescimento da aquicultura no estado.
Vale destacar que, apesar da flexibilização no trânsito intraestadual e interestadual, as restrições sanitárias pertinentes das legislações federais ainda se aplicam ao trânsito internacional de animais aquáticos de cultivo. Portanto, é fundamental que os produtores estejam cientes das normas específicas quando se tratar de exportações ou importações.
Essa iniciativa da Adapec demonstra o compromisso com a modernização e a simplificação dos processos relacionados à produção de animais aquáticos no Tocantins, beneficiando tanto os produtores quanto o mercado como um todo. Com a retirada do atestado sanitário como requisito obrigatório, abre-se um novo horizonte para o desenvolvimento sustentável da aquicultura no estado, contribuindo para a economia local e a oferta de alimentos de qualidade.
