Em um avanço significativo para a segurança pública no estado, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), tomou uma medida crucial ao investir R$ 15,8 milhões na aquisição de uma Solução de Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis). Esse investimento estratégico, realizado com recursos provenientes do Ministério da Justiça, sinaliza um marco na capacidade investigativa da Polícia Civil do Tocantins.
O Instituto de Identificação no Tocantins assume uma responsabilidade vital no processo de emissão de documentos de identidade, no armazenamento de informações e no gerenciamento de estatísticas criminais. Também desempenha um papel crucial em investigações criminais, inquéritos, ações penais e estatísticas prisionais. Com um papel tão fundamental na segurança pública, esse órgão é encarregado de um banco de dados abrangente, contendo informações vitais, como imagens faciais, impressões digitais e assinaturas de indivíduos que solicitaram carteiras de identidade. Além disso, também abriga fragmentos de impressões digitais coletadas em cenas de crimes e mantém um acervo com informações sobre suspeitos e criminosos no estado.
O Secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, enfatizou a importância dessas melhorias tecnológicas, destacando que o projeto reflete o compromisso do governador Wanderlei Barbosa em modernizar o estado e beneficiar seus cidadãos.
O sistema Abis traz consigo uma série de funções essenciais para fortalecer a segurança pública e melhorar a eficiência das investigações. Isso inclui aprimorar o processo de identificação civil, agilizar a emissão de carteiras de identidade, fortalecer a capacidade investigativa, aumentar a taxa de resolução de crimes e permitir a integração e verificação biométrica com bancos de dados em nível estadual e federal. O sistema também possibilita a modernização das infraestruturas, a digitalização de registros físicos e a incorporação de novas biometrias, bem como seus resultados periciais.
Além disso, o sistema Abis desempenhará um papel crucial na expansão do banco de dados, incluindo informações de visitantes do sistema carcerário e servidores com carteiras funcionais emitidas pela SSP/TO. Isso oferecerá um controle mais rigoroso sobre os acessos restritos, contribuindo para maior segurança e eficácia. O sistema também oferecerá imagens para laudos periciais e permitirá a captura de imagens de vestígios, enriquecendo as atividades de pesquisa forense.
A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon, ressaltou a importância da digitalização do acervo existente de prontuários, destacando como isso contribuirá para a integridade e eficácia das informações armazenadas, reduzindo duplicações de registros e possíveis erros.
O investimento total no sistema Abis atingiu R$ 15.832.290,00, com financiamento proveniente de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. O Governador Wanderlei Barbosa comemorou a aquisição desse recurso essencial e agradeceu ao empenho do ministro Flávio Dino e da senadora Professora Dorinha, destacando a importância desse sistema para elevar o estado a padrões de segurança mais elevados.
O secretário Carlos Manzini enfatizou a cooperação entre o Governo do Tocantins e a Bancada Federal, ressaltando o compromisso de ambas as partes em fortalecer a segurança pública e modernizar o estado.
O Sistema de Identificação Biométrica Automatizada (Abis) é uma tecnologia altamente segura e reconhecida internacionalmente, atestado pelo Federal Bureau Of Investigation (FBI) e seguindo os padrões ANSI/NIST-ITL. O contrato tem um prazo de vigência de 48 meses, c
om a empresa contratada tendo um ano para a implantação completa do sistema, solidificando assim um passo significativo rumo a um Tocantins mais seguro e tecnologicamente avançado.
