Normas para movimentação do rebanho permanecem inalteradas.
O Governo do Tocantins reforça que, com a suspensão da vacinação contra febre aftosa, não houve mudanças nas regras de movimentação de trânsito dos animais do Tocantins para outros estados ou vice-versa. O Estado aguarda obter o reconhecimento nacional do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de área livre sem vacinação e, posteriormente, o internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), de acordo com o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa 2017-2026 (Pnefa).
Sendo assim, o pecuarista do Tocantins continua podendo comprar bovídeos (bovinos e bubalinos) de qualquer região do Brasil e também sem poder enviar animais para áreas que já retiraram a vacinação, a exemplo de Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Acre, Sul do Amazonas e uma região do Mato Grosso. Nessas unidades da federação, é proibido o ingresso de animais vacinados e/ou de áreas que não foram declaradas oficialmente livres da doença sem vacinação.
De acordo com o presidente da Adapec, Paulo Lima, o Tocantins cumpriu todos os requisitos, realizou reestruturação e aguarda, do Ministério da Agricultura, a evolução sanitária conforme as estratégias estabelecidas. “O fortalecimento da agropecuária é prioridade do Governo do Estado que busca cada vez mais melhorias para o setor, por isso temos consciência da responsabilidade do nosso trabalho e do cronograma de avanços que estão por vir”, afirma.
No território tocantinense, há aproximadamente 11 milhões de bovídeos. A última campanha de vacinação foi realizada em novembro de 2022. O Tocantins integra o bloco IV, de acordo com o Pnefa, juntamente com Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro e o Distrito Federal.
Atualmente, apenas Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e algumas regiões do Amazonas e Mato Grosso possuem a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Controle Sanitário
A vacinação foi suspensa, mas a declaração dos bovídeos, inclusive de outras espécies, na Adapec continua sendo obrigatória nos meses de maio e novembro. A omissão é passível de multa no valor de R$ 127,69 por propriedade, bem como o bloqueio da ficha cadastral que impede a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).
Para mais informações, os produtores rurais podem procurar presencialmente o escritório da Adapec, presente em todos os municípios do Estado ou ligar para 0800 063 11 22.
