Ação rotineira durou 10 dias e fiscalizou mercadorias diversas que têm como obrigatoriedade a certificação com o Selo Inmetro.Para oferecer segurança ao consumidor e harmonia nas relações de consumo, a equipe técnica da área de Qualidade da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), que é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), esteve na região norte do Tocantins visitando os estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas para fiscalizar mercadorias diversas que têm como obrigatoriedade a certificação com o Selo Inmetro.
Durante 10 dias, de 21 a 31 de março, os técnicos estiveram em Araguatins, Esperantina, São Sebastião e Buriti do Tocantins e verificaram produtos como eletrodomésticos, eletrônicos e eletroportáteis, vestuário, brinquedos, entre outros.
De acordo com a presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira, “a ação é pontual e faz parte do escopo de atividades pactuadas no Plano de Trabalho com o Inmetro”. Os agentes metrológicos vão a campo para observar se as mercadorias ostentam a certificação e se atendem à legislação vigente. “É importante que o consumidor crie o hábito de buscar o Selo do Inmetro nos produtos antes de fechar a compra. Ele é uma garantia de que, durante a fabricação, foram atendidos todos os requisitos necessários”, apontou a presidente.
É da sua competência da Agência de Metrologia a fiscalização no momento da comercialização para averiguar produtos que contam com certificação e que devem conter o Selo Inmetro. A certificação é o instrumento de proteção ao consumidor, atestando que o produto cumpre com os requisitos das Normas ou os Regulamentos Técnicos. A certificação compulsória (obrigatória) é determinada para produtos que coloquem, de alguma forma, a vida ou a saúde do consumidor em risco.
Qual é a função do Selo Inmetro?
O intuito é orientar o consumidor na hora da compra, indicando quais produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria, resultando em economia na conta de energia elétrica.
Para isso, existe o Selo Procel de Economia de Energia ou simplesmente Selo Procel, instituído por meio de Decreto Presidencial de 8 de dezembro de 1993, é um produto desenvolvido e concedido pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
Isso significa que o produto foi testado em laboratórios credenciados, sob a supervisão do Inmetro, que é uma garantia da qualidade do aparelho que está sendo comercializado.
Para outras informações sobre o Selo Procel e as tabelas completas dos equipamentos contempladas com o Selo, acesse www.eletrobras.com/procel.
Sobre a Etiqueta de Selagem
Os equipamentos que recebem o Selo A possuem o melhor índice de eficiência energética da sua categoria. São submetidos a ensaios específicos em laboratórios idôneos, sendo comprovadamente mais econômicos. Ao adquirir um produto com este selo, está garantindo a economia na conta de energia elétrica.
A etiqueta de selagem, com letras de A a G, informa a eficiência energética, onde a letra A é a mais eficiente e a G é a menos.
