A modalidade criminosa consiste na realização de sorteios não autorizados pelos órgãos competentes.
A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da 1ª Delegacia de Palmas e da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (Deimpo), encerrou nesta sexta-feira, 24, a 1ª fase da Operação Tá no Grale, que apura a movimentação milionária de valores obtidos ilicitamente por meio de Rifas Digitais.
A modalidade criminosa consiste na realização de sorteios não autorizados pelos órgãos competentes, divulgando nas redes sociais dos envolvidos e captando recursos dos participantes de boa-fé. Os investigados se valeram do elevado número de seguidores que possuem nas redes sociais, para promover os sorteios.
Em um dos sorteios, o veículo modelo saveiro avaliado em R$ 90 mil permitiu a arrecadação de R$ 499 mil, um lucro de R$ 409 mil em um período de um mês.
No período investigado, de maio de 2022 à fevereiro deste ano, os três investigados arrecadaram ilicitamente R$ 4.581.316,54.
Nesse período, os envolvidos adquiriram diversos veículos de luxo com o dinheiro proveniente da prática criminosa. Foram apreendidos, até o momento, quatro carros e uma moto, com avaliação estimada em R$ 640 mil e bloqueio bancário de valores de R$ 635 mil. Há mais um veículo avaliado em R$ 150 mil que está em poder de um dos investigados, que está fora da cidade, mas por meio de seu advogado, comprometeu-se a fazer a entrega espontânea do bem. Deste modo, perfazendo o montante de R$ 1.425.000 milhão em indisponibilidade.
Durante a operação, chamou a atenção dos policiais que do total de trinta e seis sorteios realizados pelos investigados, doze não constam os números sorteados e nem ganhador, sendo a prática ilícita, pois não gera direito à exigência do participante, causando desestabilidade social.
Contravenção
Segundo o Delegado de Polícia Gustavo Henrique da Silva Andrade, nenhum dos investigados tinha autorização da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, do Ministério da Economia (Secap) para promover ou patrocinar sorteios por meio da referida plataforma digital. “A prática enquadra-se, inicialmente, no tipo contravencional intitulado ‘loteria não autorizada’, previsto no art. 51 da Lei das Contravenções Penais, sujeitando o seu autor a uma pena pecuniária”, disse.
O delegado Gustavo Henrique ressaltou a importância de a população denunciar esse tipo de prática. “As pessoas devem sempre verificar a regularidade dos sorteios em que participam e denunciar atividades suspeitas às autoridades competentes, evitando ser vítima de crimes como esse”.
A Operação Tá no Grale contou com a participação de policiais civis da 1ª Delegacia de Palmas e 2ª DEIMPO, além do apoio de equipes de outras delegacias especializadas da Polícia Civil.
