A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2422/15 de autoria da deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO) que propõem a ampliação do Programa Nacional do Livro Didático para incluir o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP). O objetivo é subsidiar, também, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica e Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais com material didático adequado.
“Nós temos no Brasil um crescimento do ensino profissionalizante em um momento importante para atender as demandas que o mercado tem apresentando. Propus a ampliação de uma política bem-sucedida na educação básica porque a disponibilidade de material, gratuitamente para todos os alunos é fundamental para a qualidade da educação oferecida pelas instituições. Defendo que as políticas educacionais devem ser vistas de forma integral, proporcionando às crianças e aos jovens o direito de aprender desde a alfabetização até a formação profissional”, afirmou Dorinha.
O presidente do Conselho Nacional dos Institutos Federais (Conif), Jerônimo Rodrigues da Silva, afirmou que o programa amplia o acesso à informação. “O programa vai ajudar as instituições a ampliar o acesso dos estudantes a materiais didáticos de qualidade, oportunizando mais conhecimento para docentes e discentes e incrementando os acervos bibliotecários. É importante ressaltar nossa preocupação quanto à seleção dos livros. O conteúdo deve respeitar as diferenças regionais de cada IF. Nós colocamos a Rede Federal a disposição para contribuir no que for preciso”, afirmou.
O PNLTP será financiado com recursos consignados no Orçamento Geral da União e os critérios para seleção dos livros a serem adquiridos serão definidos em regulamento. O reitor do IFTO, Antônio da Luz, acredita que o programa vai melhorar a aplicação de recursos públicos. “O programa possibilitará maior economicidade na gestão dos recursos públicos, uma vez que as aquisições dos livros passarão a ser feitos de modo centralizado pelo Governo Federal. O novo formato libera parte do orçamento destinado a renovação do acervo bibliotecário para outras frentes da instituição”, afirmou.
