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Anuário Aponta Aumento Nos Casos De Homofobia e Injúria Racial No Tocantins, DPE Presta Atendimento

Data do post: 22/07/2021 21:10:00  Imprimir 

Defensoria Pública Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados recentemente apontam que houve um crescimento no número de registros nas delegacias de polícia do Tocantins de casos de injúria racial e homofobia. Para quem é vítima de algumas dessas situações, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) reforça que a Instituição está à disposição para atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade.

Os atendimentos podem ser feitos tanto de forma individualizada, com defensores e defensoras públicas de cada comarca, quanto por meio das demandas coletivas, através dos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), nos casos de racismo, e o Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), em situações de homofobia.

Segundo o coordenador do Nuamac Palmas, defensor público Maciel Araújo Silva, homofobia e transfobia são crimes e pode acarretar consequências cíveis.  “A denúncia é um ato de coragem para muitos que se sentem hostilizados. Por isso, além da assistência jurídica que a Defensoria Pública presta, se a vítima da agressão precisar de apoio psicológico e assistencial, oficiamos os órgãos competentes para cuidar da integridade de quem sofreu a LGBTfobia”, explica.

Às vítimas, Maciel Araújo orienta registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia mais próxima ou pelo Disque 100 LGBT. Travestis, mulheres transexuais e  mulheres intersexo podem ainda procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em caso de violência por gênero.

Para o coordenador do NDDH, defensor público Euler Nunes, o crescimento do número de casos é preocupante, pois a distinção entre as pessoas não deve existir. “Somos uma sociedade democrática de direitos. Devemos lembrar que somos todos iguais.”, destacou ao citar que que, desde 1989, a Lei Caó (Lei 7.716) criminaliza atos de discriminação por raça ou cor.

Em casos de injúria racial ou racismo, Euler Nunes lembra que é importante reunir provas, que podem ser fotos, vídeos, dados do agressor, testemunhas ou detalhes do local onde aconteceu a discriminação. Em seguida, procurar uma Delegacia de Polícia e realizar um Boletim de Ocorrência, o que também pode ser feito nos casos dos crimes virtuais. Após a denúncia, a vítima deve procurar a Defensoria Pública com toda a documentação para que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis e prestadas as orientações na busca pela reparação do dano moral sofrido e pela punição criminal do agressor.

Dados

Conforme o Anuário, em 2020 foram registrados no Tocantins 133 casos de injúria racial. No ano anterior foram 99 casos, o que representa um aumento de 32,9%. O levantamento mostrou, ainda, que houve aumento de casos de violência contra a população LGBTQIA+, com o crescimento do número de casos de lesão corporal de 7 em 2019 para 12 em 2020, um aumento de 71,4%. A pesquisa foi divulgada na última quinta-feira, 15.

Atendimento

Seja para denúncias de casos de injúria, racismo, homofobia ou outra necessidade de assistência jurídica, todos e todas com perfil de hipossuficiência (veja aqui) podem procurar a Instituição. Os contatos, em todas as comarcas do Estado, estão disponíveis no site da Instituição (www.defensoria.to.def.br) ou por meio de acesso ao link direto: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/48852-canais-de-contato-para-agendamento-e-atendimento-na-defensoria-publica.

Fonte: Defensoria Pública

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