O pecuarista que deixar de declarar a vacinação pagará multa de R$ 127,69 por propriedade não declarada e a emissão da GTA fica condicionada a comprovação da vacinação.
Produtores rurais que ainda não realizaram a declaração de vacinação contra febre aftosa, referente à primeira etapa da campanha que encerrou em 31 de maio, devem ficar atentos ao prazo que encerra neste sábado, 10. A declaração é obrigatória, e quem deixar de declarar junto a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), dentro do prazo, está passível de sanções previstas na legislação.
O responsável pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa da Adapec, João Eduardo Pires, explicou que, para fazer a declaração da vacinação, basta o produtor procurar uma das unidades locais da Adapec, apresentar a nota fiscal de compra da vacina e preencher a carta- aviso com dados do rebanho e de todos os demais animais existentes na propriedade.
A Agência ressalta que, o pecuarista que deixar de declarar a vacinação pagará multa de R$ 127,69 por propriedade não declarada e a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) está condicionada a comprovação da vacinação.
Já o produtor que deixou de vacinar o rebanho até 31 de maio, deve procurar o escritório da Adapec para pegar uma autorização de compra da vacina e agendar uma data na Agência para que os técnicos façam o acompanhamento da vacinação na propriedade, além disso, estará sujeito à multa no valor de R$ 5,32 por animal, referente a não vacinação.
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