Durante as ações de fiscalização foram apreendidos veículos com aparelhagem de som que estavam em desconformidade com a lei.
Com o objetivo de conter o avanço da Covid-19, a Polícia Civil do Tocantins, através da 3ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (3ª DEIMPO), de Araguaína participou junto às demais forças de segurança do Estado, de mais uma etapa da operação Tolerância Zero. Na ocasião foi apreendido um veículo com som automotivo, bares foram autuados e encerramento de festas e aglomerações.
As equipes de fiscalização, compostas por vários órgãos, como o Departamento de Posturas e Edificações (DEMUPE), Polícia Militar, Agência Municipal de Transporte e Trânsito (ASTT), PROCON e Secretaria da Fazenda (SEFAZ), além da Polícia Civil (PC-TO) passaram a diligenciar pela cidade com o intuito de atender ocorrências de perturbação, identificar locais de festas e impedir aglomerações de pessoas.
Durante os trabalhos, alguns veículos com aparelhagem sonora de grande potência instalada foram abordados e seus condutores multados. Além disso, os carros foram apreendidos e encaminhados ao pátio municipal, em razão da proibição de utilização de som automotivo e por estarem perturbando a população, causando grande reclamação social. Os responsáveis também receberam multas administrativas.
Esta etapa da operação Tolerância Zero, contou com a participação do delegado-chefe da 3ª DEIMPO, Fernando Rizério Jaime. “A participação tem trazido agilidade e eficiência nas investigações posteriores, promovidas pela Polícia Civil. Os bares flagrados desrespeitando as normas restritivas do decreto municipal, identificados, serão posteriormente intimados na delegacia para responder pelo crime do Art. 268 do Código Penal, que tipifica a conduta de quem infringe medida imposta pelas autoridades para impedir a proliferação de doença contagiosa, bem como as pessoas que se aglomeram em festas e desrespeitam as regras de distanciamento social”, destacou o delegado.
Os veículos e aparelhagens sonoras apreendidos criminalmente, por perturbação, após periciados são encaminhados ao Poder Judiciário, por serem instrumentos da infração criminal, neste caso a aparelhagem sonora, mesmo comprovada a propriedade, pode ser confiscada como punição.
Denúncias podem ser realizadas pelo 190, 197, nos telefones de denúncia da DEMUPE ou confeccionado Boletim de Ocorrência na Delegacia Virtual, sendo que serão investigados e os responsáveis autuados criminalmente, podendo ser conduzidos à delegacia para autuação em flagrante delito.
