Na última quarta-feira (15), os trabalhadores da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis foram pegos de surpresa com o Decreto nº 058/2021, que instituiu a unificação salarial no contracheque de todos os servidores.
O Decreto corresponderá, em prática, na junção do salário base, quinquênio e progressão, ou seja, o que antes era separado, a partir do Decreto, ficará unido numa só descrição salarial.
Polêmicas e divergências de opiniões estão ocorrendo, sobretudo, entre muitos profissionais do magistério que veem na medida unilateral uma tentativa de maquiar o não pagamento do Piso Salarial dos Professores que, segundo eles, são denegados há cinco anos pelo Poder Executivo Local.
Outra questão a ser esclarecida é se essa junção no contra cheque ocasionará o não repasse do reajuste do Salário Mínimo para centenas de servidores que ganham pouco mais de um (01) salário.
De um lado, professores deslembrados pelo não pagamento do piso. De outro, proposição e aprovação de lei de aumento de gastos desnecessários, tendo em vista as recentes criações dos cargos de Diretor de Transporte Escolar, Coordenador de Transporte Escolar, Coordenador de Almoxarifado de Transporte Escolar, Coordenador de Mecânica de Transporte Escolar e Coordenador de Higienização de Transporte Escolar, cargos estes que acarretarão em despesas de mais de R$ 140 mil ao ano para os cofres públicos.
Posição do CACS/FUNDEB
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, por meio do atual presidente Raeulan Barbosa, ressalta que o CACS não foi comunicado e nem consultado em relação ao Decreto, mas esclarece a todos os servidores da Educação que o CACS já está adotando medidas plausíveis no que tange ao entendimento do assunto assim como analisando a legalidade da medida via Decreto.
Segundo Raeulan, o CACS propôs um formulário de pesquisa eletrônica entre os servidores da educação https://forms.gle/YHwLLJAX2iX7cBDR6 objetivando a opinião individualcom as seguintes indagações:
Em sua opinião, qual é a real intenção do Poder Executivo em relação a essa unificação das remunerações nos contracheques?
Você acha certo o Poder Executivo adotar essa decisão de forma unilateral, ou seja, sem consultar a opinião dos servidores?
Você acha certo o Poder Executivo adotar essa decisão sem consultar o CACS/FUNDEB?
Você acha certo o Poder Executivo adotar essa decisão sem consultar o Conselho Municipal de Educação?
Você acha certo o Poder Executivo adotar essa decisão sem passar pelo Poder Legislativo (Câmara de Vereadores)?
Você acha certo o Poder Executivo adotar essa decisão sem a propositura de uma Audiência Pública (virtual/presencial) para debater o assunto?
Você é a favor da unificação das remunerações salariais nos contracheques de todos os servidores?
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Os servidores aguardam, no mínimo, o ato de revogação do Decreto Municipal, a fim de que todos possam juntos debater e sanar as dúvidas em relação ao tema, pois da forma que o Poder Executivo decretou está soando seruma medida de austeridade visando encobrir uma inteira ausência de planejamento de gestão financeira, principalmente no que diz respeito ao setor da Administração.
