A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), apresentou Manifestação na Ação Civil Pública (ACP) que trata do setor de Hemodinâmica no Hospital Geral de Palmas (HGP) para requerer que o Estado apresente informações atualizadas da demanda reprimida de pacientes internados, operados e materiais em falta, dentre outras providências. O objetivo é regularizar os serviços do setor no Hospital e evitar a desassistência.
Conforme o Nusa, há constantes reclamações na Defensoria Pública da possível falta de materiais na hemodinâmica, impedindo a realização de procedimentos e cirurgias.
Desde o dia 1º de setembro de 2020, há uma decisão judicial que determina ao Estado, em até 60 dias, a regularizar os serviços no setor. “O prazo para cumprimento se esvaiu e até o momento nada foi apresentado nos autos", afirma o coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Outra informação solicitada pela DPE-TO e ainda não foi fornecida são as tratativas com a empresa Cirúrgica Tocantins Distribuidora de Produtos Médico Hospitalares Ltda., contratada para fornecimento de materiais para hemodinâmica e cirurgia endovascular. Conforme o Nusa, a empresa, até o momento, não teria fornecido informações quanto ao demonstrativo de pagamentos e preços desses materiais.
O Nusa solicita que o Estado apresente a lista de pacientes da hemodinâmica operados de junho a dezembro de 2020, especificando os casos urgentes e eletivos, além da apresentação da demanda reprimida de pacientes que estão aguardando pelos serviços, especificando data de entrada na fila, tempo de espera e nome do procedimento.
Requer, também, a lista de pacientes que não realizaram os procedimentos cirúrgicos por falta de material, insumos e equipamentos; a criação de um cronograma de atendimento para dar vazão à demanda reprimida de pacientes que aguardam pela realização dos serviços; e ainda, quais providências serão tomadas para regularização dos serviços do setor.
A Manifestação foi apresentada na quinta-feira, 14, na Vara de Execuções Fiscais e Saúde da Comarca de Palmas.
