Seqüestro dos valores para pagamentos de dívidas das gestões dos ex-prefeitos tem atrapalhado nos pagamentos do 13º Salário dos servidores municipais da atual gestão.
Mais um problema oriundo das gestões anteriores tem tirado o sono do prefeito de Cachoeirinha-TO, cidade localizada no extremo norte do Estado do Tocantins.
Trata-se de precatórios impetrados por advogados que em um deles, buscam pagamentos de serviços supostamente prestados e não pagos durante a gestão do ex-prefeito Zélio Herculano de Castro.
Um dos precatórios de nº 0014332-52.2017.8.27.0000/TO, tem como credor o advogado Moises Marques Ribeiro que busca receber o valor de R$ 88.722,99 (oitenta e oito mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos).
A prefeitura recorreu alegando dificuldades financeiras para quitação integral do valor requerendo pagamento parcelado, acrescentando que a participação no FPM do Município de Cachoeirinha é reduzido e que os valores disponíveis estão sendo utilizados para investimentos na área de saúde. A prefeitura alegou ainda, irregularidade na intimação para inclusão do presente feito no exercício anterior.
A justiça havia intimado o município a quitar o precatório no exercício orçamentário de 2019, porém, não o fez e assim toda a dívida do precatório ficou passível de seqüestro.
O valor da dívida atual é de R$ 129.469,53 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos) e existe disponível na conta judicial do município o valor de R$ 123.553,42 (cento e vinte e três mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos), existe pendente R$ 5.916,11 (cinco mil novecentos e dezesseis reais e onze centavos) para sua quitação. (Clique aqui para ter acesso a lista de débitos)
O seqüestro dos valores tem ocasionado problemas no orçamento do município principalmente no que tange ao pagamento do décimo terceiro dos servidores do município que vinham sendo pagos na data do aniversário de cada servidor, e que agora com o seqüestro dos valores, provavelmente só poderão ser pagos em novembro ou dezembro. O Prefeito ainda explicou que além dos valores sequestrados pela justiça, há outros precatórios a serem pagos, e que infelizmente os gestores anteriores, Zélio Herculano de Castro e Erisvaldo Resplandes de Araújo, não procederam com os depósitos mensais, em razão desta omissão, servidores e a população irão sofrer com as consequências.
