O papel conciliador da deputada professora Dorinha, determinante na construção do consenso pela aprovação do NOVO FUNDEB é um fato histórico que marcou a sessão desta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. O parecer da relatora surpreendeu com o percentual de 23% de complementação da União aos estados e municípios. Serão R$ 39,3 bilhões incorporados ao orçamento de financiamento das escolas e creches do Brasil.
De forma unânime, os partidos orientaram “sim” ao relatório em pauta, e, na sequência, parlamentares de todo o Brasil, pertencentes aos mais variados grupos políticos, registraram admiração ao trabalho incansável de Dorinha, durante o encaminhamento de seus votos. A proposta foi aprovada em segundo turno com 492 votos a 6, e 1 abstenção. Antes disso, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A matéria segue ao Senado e terá ainda uma Lei de regulamentação.
Durante a leitura do voto e do parecer, a parlamentar tocantinense quebrou o protocolo para expressar agradecimentos. Com a voz embargada e lágrimas nos olhos, mencionou a mãe, Dona Consuelo - que faleceu durante o processo de discussão do FUNDEB na Comissão Especial - agradeceu apoiadores e ressaltou o papel do presidente Rodrigo Maia na luta "pela garantia do direito de milhares de crianças que não têm voz e muitas vezes nem são lembradas pelo poder público". O momento foi de lágrimas no plenário Ulysses Guimarães.
Além de tornar o FUNDEB permanente na Constituição e determinar à União uma complementação de 23% aos estados e municípios, o relatório prevê que desse total, pelo menos 5% deve ser empregado na educação infantil.
O aumento dos repasses será gradativo durante os próximos seis anos. Em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
O FUNDEB é responsável por 65% do financiamento de escolas e creches. Só em 2019, o fundo encaminhou R$ 156,3 bilhões para a rede pública. A aprovação do NOVO FUNDEB encerra um ciclo de três anos, em que Dorinha viajou por todo o país, ouviu entidades, se debruçou sobre o estudo circunstancial das múltiplas redes de ensino e travou inúmeros embates.
“A vitória é da Educação brasileira. É de cada professor e aluno pertencentes à rede pública. Diferentes estados- como o meu estado, o Tocantins- que nunca receberam complementação, serão atendidos. Pela primeira vez o FUNDEB passa a olhar diretamente cada município. São mudanças estruturais e estratégicas para redução de desigualdades”, finalizou Dorinha.
