Criado pela Resolução Nº 02/2013, com o objetivo de, entre outras atribuições, desafogar comarcas e varas judiciais com acúmulo de processos, o Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) vem nesses últimos sete anos se consolidando como um órgão fundamental a auxiliar o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), através de números expressivos em meio a muitos desafios.
Não à toa, teve sua área de atuação ampliada neste ano, via Instrução Normativa 07, que estabeleceu a diminuição do acervo processual em trâmite na Justiça Estadual de primeiro grau, incluídas as Turmas Recursais, ao Nacom, além da padronização das rotinas cartorárias, consistente na atuação do núcleo em todas as fases judiciais e administrativas do processo.
Os números diante da pandemia
Coordenado pelo juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, o Nacom proferiu, entre 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2020, 5.032 sentenças, 1.248 decisões e 2.059 despachos, ao passo que o cartório do Nacom, no mesmo período, praticou 47.632 atos judiciais, com destaque para 1.720 baixas definitivas de processos.
"São números expressivos na produção de atos judiciais, especialmente sentenças, influenciando diretamente nos números da Justiça Tocantinense, mormente no que se refere às Metas do CNJ e aos índices responsáveis pelo Prêmio CNJ de Qualidade", ressalta Esmar Custódio Vêncio Filho, destacando que, mesmo diante da pandemia, são números superiores aos alcançados em 2019.
"No início, houve uma necessidade de adaptação de todo mundo porque a pandemia afetou a todos, principalmente os casados e com filho, visto que as crianças tiveram que sair da escola e ficar em casa", pondera o magistrado, ao ressaltar a rápida adaptação da equipe mesmo diante dessas dificuldades. "Tanto é que a produção se manteve, com os números de sentença de assessoria superando, inclusive, os dos anos anteriores."
Banco de sentenças
O trabalho do Nacom para entregar com celeridade e qualidade a prestação jurisdicional está ligado diretamente ao investimento na qualificação do seu quadro de assessores, culminando na criação do banco de sentenças. Essa inovação permite a harmonia nos julgados, combinada com "aulas presenciais e por vídeo aula; aquisição de livros formando uma biblioteca própria; levantamento jurisprudencial para aplicação uniforme a todos os atos judiciais entre outras providências".
Programa de estágio inovador
"É um programa muito vitorioso e produtivo ao colocar estagiários para atuar junto com a atividade jurisdicional na produção de sentenças de forma devidamente assistida", resume o coordenador do Nacom, referindo-se à Equipe de Apoio e Prática Jurídica (EAPJ).
Programa de estágio e voluntariado do Nacom, coordenado pelo juiz Marcelo Laurito, a EAPJ começou a ser organizada no fim de 2017, ao passo que a coordenação para o seu gerenciamento foi instituída no início de 2018, mesmo ano em que foram definidas suas diretrizes, cuja missão é capacitar o estagiário para atuar em demandas de menor complexidade, reduzindo assim o trabalho de juízes e assessores jurídicos. Como consequência, aliar o aumento da produção à celeridade do Judiciário, mantendo a qualidade nos atos e decisões.
Prêmio Innovare
A teoria transformou-se em prática já em 2018, quando a EAPJ respondeu com 1.704 sentenças, 55 decisões e 111 despachos. No ano seguinte, somaram-se mais 2.079 sentenças, 157 decisões e 331 despachos. Já entre janeiro a 30 de junho 2020, já foram proferidos 1.298 sentenças, 51 decisões e 134 despachos.Números que levaram o juiz Marcelo Laurito Paro, coordenador do setor de estágio EAPJ, a ter aceita a inscrição do Projeto de Estágio do Nacom no Prêmio Innovare, de cuja banca julgadora participam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados. A premiação é referência em prestigiar e identificar as práticas bem sucedidas da Justiça brasileira que estejam contribuindo para sua modernização, rapidez e eficiência.
Além dos dados que demonstram o reflexo positivo na atuação dos estagiários com aumento da produtividade, o projeto auxilia os estudantes a ingressar no mercado de trabalho.
"Os estagiários da EAPJ apresentam ótimo índice de aprovação no Exame de Ordem da OAB, além de termos alguns exemplos de ingresso no Judiciário como assessores jurídicos, logo após a conclusão do curso superior", frisa o juiz Marcelo Laurito.
Ingresso por processo seletivo
A Equipe de Apoio e Prática Jurídica (EAPJ) é composta pelo juiz coordenador, três assessores jurídicos, que são responsáveis por supervisionar o trabalho dos estagiários - atualmente são 25, com oito atuando na Equipe do Cartório e 17 na EAPJ.
O ingresso dos estagiários no NACOM, desde 2018, é realizado por meio de processo seletivo composto de duas fases: uma prova objetiva e prática, com a confecção de uma sentença e outra composta de entrevista individual.
