Fazer os autores de violência refletirem sobre suas atitudes e os motivos que os levaram a agredir suas companheiras, ex-companheiras, irmãs, mães, avós, filhas. Esse é um dos motes do "Tempo de Despertar", programa de prevenção à violência doméstica, que a Corregedoria Geral de Justiça (CGJUS) decidiu abraçar durante reunião virtual, nesta quarta-feira (15/7).
No encontro, entre outros participantes, estavam o coordenador da Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria, Juiz Gilson Coelho Valadares, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Rosa Maria Gazire Rossi, e Márcia Mesquita Vieira, coordenadora do Grupo Gestor de Equipes Multidisciplinares (GGEM) do TJTO, que será o executor do projeto.
"Tempo de Despertar" foi idealizado e executado com sucesso pelo Ministério Público de São Paulo, que apoiou, incentivou e deu as diretrizes para sua a implantação no Tocantins, durante visita das servidoras da Coordenadoria da Cidadania e assistente social da Vara Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar à Mulher da Comarca de Palmas àquele Estado, em março deste ano.
Ainda durante a reunião, ficou definido que o projeto piloto do programa a ser executado pela Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins será na Comarca de Palmas, e, posteriormente, nas demais comarcas do Estado.
Redução da pena
O despacho Nº 32672 / 2020, assinado em conjunto pela CGJUS/Cidadania-CGJUS, que lembra que o TJTO integra o Comitê de Monitoramento do Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cpvid), ressalta, à luz da Lei Maria da Penha, que o programa visa o "incentivo à participação dos agressores, a diminuição da pena no caso de eventual condenação, como atenuante genérica prevista no artigo 66 do Código Penal, desde que frequentem o projeto no tempo estipulado, salvo ausência devidamente justificada". Prevê ainda monitoramento dos agressores e vítimas durante seis meses após os encontros.
Condições para ressocialização
O despacho ainda estabelece as condições para que os agressores possam ser encaminhados pelo Judiciário ou pelo Ministério Público para o serviço de ressocialização do agressor e grupos reflexivos, homens autores de violência doméstica contra a mulher, entre as quais estão a da liberdade provisória, na audiência de custódia e a do regime aberto, em sentença penal condenatória. Foi solicitado ainda que o Projeto se estenda aos agressores condenados como parte da condenação.
O trabalho do GGEM
Ainda segundo o despacho, a equipe técnica do Grupo Gestor de Equipes Multidisciplinares (GGEM) do TJTO se reunirá uma vez por semana, em um espaço no interior do Fórum, sob a coordenação de técnico especializado e indicado pelo gestor da equipe, sendo que cada grupo contará com infratores em sistema rotativo, cuja quantidade será estipulada pelo GGEM, bem como programação dos encontros.
Presentes da reunião
Além dos já citados acima, participaram também do encontro virtual a juíza Cirlene Maria de Assis, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Araguaína, o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi, as servidoras da CGJUS Maristela Alves Rezende e Luciane Rodrigues do Prado Faria, além de Polyana Dias Reis de Almeida (GGEM).
