A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) disponibilizará equipamentos de informática para as unidades prisionais e socioeducativas do Tocantins para atendimento dos defensores públicos, via videoconferência, durante o período de pandemia da covid-19. A cessão dos equipamentos foi firmada nesta sexta-feira, 10, após assinatura de Termo de Cooperação dentre a DPE-TO e o Estado por meio da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju).
A assinatura do Termo foi feita pelo defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, e pelo secretário estadual de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, em um reunião que contou cm a presença das coordenadoras dos Núcleos de Defesa do Preso (Nadep) e de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensoras públicas Napociani Póvoa e Fabiana Razera, respectivamente.
Os computadores serão instalados para uso durante o período de pandemia e deverão ser utilizados, exclusivamente, para as obrigações legais e função pública da Instituição. Eles serão disponibilizados ao sistema socioeducativo e unidades prisionais dos municípios de Augustinópolis, Tocantinópolis, Araguaína (Casa de Prisão Provisória e Barra da Grota), Guaraí, Colinas, Paraíso, Porto Nacional, Palmas, Gurupi (Casa de Prisão Provisória e Cariri), Dianópolis, Miracema e Arraias, sendo um computador por local.
“Esse Termo de Cooperação atende ao anseio das defensoras e defensores públicos de continuar levando atendimento às unidades e, principalmente, o interesse dos nossos assistidos de continuar com assistência jurídica e integral, mesmo no período de pandemia”, explicou Fábio Monteiro. O Defensor Público-Geral esclareceu, ainda, que a videoconferência é mais uma ferramenta que se soma a visita in loco quando imprescindível. Heber Fidelis afirmou que a cessão dos equipamentos proporcionará maior segurança em saúde às unidades prisionais e socioeducativas, além de facilitar o atendimento dos defensores públicos. “A Defensoria Pública é sempre muito atuante, não só com as cobranças para que tudo ande bem, mas também nos ajudando a garantir a melhor prestação jurisdicional”, afirma o secretário, acrescentando que a instalação dos computadores deve ser feita até o final do mês.
Núcleos
A coordenadora do Nadep, defensora pública Napociani Póvoa, lembrou que o atendimento da DPE nos presídios não paralisou por conta da pandemia. No entanto, os equipamentos são importantes para ampliar o acesso a todos os presos. “Desde o decreto da pandemia já realizávamos o atendimento via computador ou telefone, porém, era de acordo com a disponibilidade de equipamentos da direção, o que não era suficiente em todas as unidades prisionais. Agora nós teremos um calendário próprio e equipamento exclusivo para essa destinação, o que vai ampliar o atendimento, especialmente neste período de pandemia, garantindo que todo preso continue a ter atendimento jurídico amplo e irrestrito”, destacou Napociani Póvoa.
Da mesma forma, a coordenadora do Nudeca, defensora pública Fabiana Razera, afirmou que os internos do sistema socioeducativo também estavam sendo atendidos de acordo com a disponibilidade de telefone e computador da direção da unidade. “O atendimento no sistema socioeducativo nunca parou. Porém, por muitas vezes, a gente tinha de emprestar aparelho do diretor ou de servidor da unidade, o que não nos dava a certeza de um contato mais privativo. Com o Termo de Cooperação nós iremos não somente ampliar o atendimento, como também garantir mais exclusividade”, concluiu Fabiana Razera.
